Se você sonha com a ideia de morar perto do mar, aqui vai uma dica: além de se planejar financeiramente para custear o valor do imóvel e outras despesas comuns em transações de compra e venda, como o ITBI e despesas cartoriais, também é importante se preparar para pagar o laudêmio.
Essa taxa teve origem na época do Brasil colonial e está relacionada à ocupação e utilização de terrenos que pertencem à União. Ou seja, aqueles imóveis localizados em áreas públicas sob o regime de aforamento, como as áreas litorâneas, por exemplo.
Para saber mais sobre o assunto, continue a leitura deste artigo. A seguir, explicamos o significado da taxa, quem paga o laudêmio e como a cobrança funciona.
Navegue pelo conteúdo:
- O que é laudêmio?
- Quais são os tipos de laudêmio?
- Qual a diferença entre laudêmio e foro?
- O que é aforamento e enfiteuse?
- Qual a diferença entre laudêmio e foro?
- Como o laudêmio funciona?
- Quanto custa o laudêmio?
- Como calcular o valor do laudêmio?
- Quem tem que pagar o laudêmio?
- Quem é isento de laudêmio?
- Quem paga laudêmio e foro anual precisa pagar IPTU?
- A Marinha do Brasil recebe laudêmio?
- Quem recebe o laudêmio?
- Por que o laudêmio é cobrado?
- Entenda a nova Lei do laudêmio
- Como o laudêmio pode impactar a compra e venda de imóveis?
- Compre o seu imóvel sem burocracia
Leia também: Como se organizar financeiramente para comprar um imóvel para investir ou morar
O que é laudêmio?
O laudêmio é uma taxa cobrada pela União em transações de compra e venda de imóveis localizados em áreas de aforamento, como terrenos da marinha que estão em regiões litorâneas, por exemplo.
A cobrança varia de 2,5% a 5% do valor do imóvel e surgiu quando o Brasil ainda era uma colônia de Portugal. Atualmente, a taxa funciona como uma espécie de compensação financeira pelo direito de transferência da propriedade particular em terrenos da União.
Quais são os tipos de laudêmio?
De modo geral, existem dois tipos principais de laudêmio: a taxa do príncipe e a taxa de área da Marinha. Apesar de terem origens diferentes, elas são aplicadas em negociações imobiliárias. Entenda:
Taxa do príncipe
A taxa do príncipe é o laudêmio pago especificamente em regiões que pertenciam a Dom Pedro I. A cobrança foi criada em 1847, na cidade de Petrópolis, e diz respeito à área onde ficava a Fazenda Córrego Seco, propriedade adquirida com recursos próprios do imperador português.
Atualmente, a taxa do príncipe diz respeito ao 1° distrito de Petrópolis, no Rio de Janeiro, onde ficava a Fazenda. Assim, a negociação de imóveis localizados nessa parte do Centro Histórico da cidade envolve esse pagamento aos descendentes da família imperial.
Taxa de área da Marinha
Esse é o tipo mais comum de laudêmio e está relacionado aos terrenos de marinha, ou seja, propriedades em áreas próximas ao litoral ou corpos d’água sujeitos à influência das marés.
Esses terrenos são propriedade da União e, por isso, qualquer transação imobiliária que os envolva está sujeita à cobrança do laudêmio.
Qual a diferença entre laudêmio e foro?
A diferença entre laudêmio e foro está relacionada ao pagamento. Enquanto o laudêmio é uma taxa única cobrada no momento da transferência do imóvel, o foro é uma taxa anual paga pelo proprietário de imóveis localizados em terrenos da marinha.
Na prática, funciona da seguinte maneira: o cálculo do laudêmio leva em consideração uma porcentagem do valor da venda do imóvel e é uma exigência em qualquer negociação de compra e venda de imóveis com estas características.
Por outro lado, o valor do foro se baseia em um percentual que deve ser pago regularmente enquanto o imóvel estiver sob o regime de aforamento.
Ou seja, enquanto o laudêmio deve ser pago apenas uma vez durante a transferência do imóvel a um novo comprador, o foro é uma cobrança anual que incide regularmente sobre o proprietário.
O que é aforamento e enfiteuse?
Para resolver o problema das terras improdutivas no período colonial do Brasil, surgiu um tipo de contrato chamado enfiteuse, onde o senhorio (proprietário) pode ceder o usufruto do imovel a um enfiteuta (usuário) em troca de um pagamento anual (foro).
Nesse sentido, o aforamento nada mais é do que o pagamento pelo uso do terreno particular.
As áreas de Marinha são determinadas pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU), de acordo com sua importância estratégica para toda a população. Elas podem ser habitadas com autorização do governo federal. No entanto, o imóvel fica sob regime de aforamento ou ocupação.
Qual a diferença entre laudêmio e foro?
Embora estejam relacionados à posse de terrenos da União, o laudêmio é a taxa paga apenas no momento da transferência da propriedade do imóvel. Já o foro é uma cobrança anual que deve ser paga pelos proprietários desses imóveis.
Ou seja, enquanto o laudêmio funciona como uma espécie de compensação à União pelo direito de uso do terreno e é cobrado apenas uma vez, o foro é uma cobrança frequente relacionada ao direito de ocupação contínua desses terrenos.
Como o laudêmio funciona?
O laudêmio funciona da seguinte maneira: imagine que você quer comprar um imóvel localizado em terrenos da União, como aqueles em áreas litorâneas ou em regiões específicas do país, como é o caso de Petrópolis.
Além das despesas comuns envolvidas nesse tipo de transação, como o ITBI, escritura pública e o registro do imóvel, por exemplo, a conclusão desse negócio ainda exige o pagamento da taxa de laudêmio.
Isso acontece porque o laudêmio sempre é cobrado quando há transferência de propriedade ou de direitos reais sobre imóveis da União para terceiros.
Ou seja, por se tratar de uma exigência, a venda só poderá ser finalizada após o pagamento dessa cobrança. Por isso, após o cálculo, o laudêmio deve ser recolhido para que seja possível oficializar a transferência do imóvel.
Esse pagamento é feito por meio de uma guia emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Sem o recolhimento da taxa, não é possível efetivar a transação.
Saiba mais: O que é ITBI: entenda como funciona o Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis
Quanto custa o laudêmio?
Embora varie de acordo com o tipo de terreno e o valor da negociação, o laudêmio pode custar de 2,5% a 5% do valor do imóvel. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) define esse percentual.
Como calcular o valor do laudêmio?
Para calcular o valor do laudêmio, o primeiro passo é determinar o percentual aplicado à transação. Na maioria dos casos, esse percentual é de 5%. Depois, é importante saber o valor de avaliação do imóvel.
Vamos a um exemplo: imagine que você irá comprar um imóvel avaliado em R$ 500 mil reais e o percentual do laudêmio é 5%. Nesse caso, 5% x R$ 500.000,00 = R$ 25.000,00.
Ou seja, para este exemplo, o valor do laudêmio seria de R$ 25 mil reais.
De toda forma, você pode usar o site Patrimônio de Todos, do governo federal. Basta indicar as seguintes informações:
- Valor declaração da operação;
- Número do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP);
- Percentual de transferência do imóvel;
- Valor do laudêmio recolhido anteriormente.
Aqui, vale a pena fazer uma observação. Existem casos em que um edifício é construído apenas parcialmente em terreno da União. Nesse caso, o encargo do laudêmio incide somente sobre a parte a porcentagem que está no terreno da União.
Ainda é importante destacar que a distância que cobre a área da União é aquela que vai até 33 metros a partir da linha da maré alta. Então, é preciso considerar esse aspecto para verificar o que está sujeito à taxa no terreno à beira-mar.
Quem tem que pagar o laudêmio?
Se você está se perguntando quem paga o laudêmio, fique sabendo que a responsabilidade por esse pagamento é, geralmente, do vendedor do imóvel.
Entretanto, não há nenhuma regra específica que determine quem deve pagar a taxa. Por isso, é muito comum que as partes envolvidas na negociação façam um acordo para que o comprador arque com os custos ou, então, para que ambos dividam a cobrança.
Quem é isento de laudêmio?
Existem alguns casos em que o pagamento do laudêmio é isento. Entre os principais, estão a transmissão do imóvel por doação ou herança. Isso acontece porque essas transações não geram lucro ao antigo e novo proprietário, portanto, não há a cobrança da taxa.
Quem paga laudêmio e foro anual precisa pagar IPTU?
Sim, quem paga laudêmio também é obrigado a pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Apesar de ambas as cobranças estarem relacionadas a imóveis, o laudêmio é uma taxa cobrada pela transferência de propriedade de terrenos foreiro ou de marinha. Já o foro é uma cobrança anual relacionada ao uso e ocupação desses imóveis. Assim, quem recebe ambos os pagamentos é a União.
Enquanto isso, a cobrança do IPTU vai direto para as prefeituras e serve para custear despesas municipais, como a manutenção de vias públicas e outros serviços voltados para a cidade.
Saiba mais: O que é IPTU? Saiba tudo sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano
A Marinha do Brasil recebe laudêmio?
Não, a Marinha do Brasil não recebe o laudêmio. Entretanto, a confusão é comum: embora o termo “terrenos da marinha” leve a essa associação, a cobrança e destinação do laudêmio são feitas pela União Federal. Isso acontece por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Em resumo, essa secretaria é o órgão responsável por administrar e regular os terrenos de marinha, bem como arrecadar as taxas e contribuições associadas. Portanto, o laudêmio arrecadado pela SPU vai para o Tesouro Nacional, e não para a Marinha do Brasil.
Quem recebe o laudêmio?
O direito de receber o laudêmio pertence ao titular do domínio direto do imóvel. No caso de terrenos de marinha, essa titularidade pertence à União Federal.
Por que o laudêmio é cobrado?
A exigência do laudêmio funciona como uma compensação financeira pelo direito de transferência de propriedade em terrenos foreiros ou de marinha.
Embora tenha origem histórica, essa cobrança está vinculada à concessão de terras pelo poder público a terceiros, o que estabelece uma relação jurídica entre o titular do domínio direto (a União) e o ocupante do imóvel.
Assim, a necessidade da cobrança está no fato de que a propriedade plena do terreno não pertence ao ocupante, mas sim à União. Por isso, o laudêmio atua como uma taxa que permite a transferência do domínio útil para um novo titular, de forma a respeitar que o domínio direto continue sendo respeitado.
Além disso, essa arrecadação gera uma receita que vai para o Tesouro Direto, onde a União pode usar os valores para custear outras atividades.
Entenda a nova Lei do laudêmio
A Lei 14.011/2020, em vigor desde junho de 2021, trouxe algumas mudanças importantes relacionadas ao laudêmio e à regularização de imóveis em terrenos de marinha.
Dessa forma, um dos pontos mais relevantes foi a automatização do processo de remição de foro, que permite que proprietários adquiram o domínio pleno do imóvel e eliminem a obrigatoriedade de pagar o foro anual. Apesar disso, ainda é necessário pagar uma compensação para obter o domínio total.
Outra mudança importante foi a suspensão da cobrança do laudêmio para imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas. Essa medida beneficia imóveis que já contam com infraestrutura e serviços públicos adequados, mas a suspensão será válida até a realização de um novo levantamento das áreas de marinha.
Além disso, com a nova lei, já é possível adquirir o domínio pleno do imóvel diretamente pelo SPU App, com descontos de até 25% para pagamentos à vista.
Como o laudêmio pode impactar a compra e venda de imóveis?
O laudêmio pode impactar a compra e venda de imóveis litorâneos devido à aplicação da taxa. Afinal, ele representa um custo adicional de até 5% do valor imóvel.
Além do impacto financeiro, já que essa é uma quantia que precisa ser acrescentada ao total da negociação, o laudêmio pode gerar atrasos no processo de compra e venda, já que a regularização do pagamento é uma condição indispensável para efetivar a transferência de propriedade.
Leia também: Alugar ou financiar um imóvel: conheça as vantagens e desvantagens de cada opção
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