O Habite-se é um dos pré-requisitos importantes para quem deseja comprar uma propriedade.
Por isso, te explicamos o que é e qual a sua importância. Confira a seguir!
É o documento emitido pela prefeitura para indicar que uma construção está dentro do Código de Obras do município, que reúne as normas a serem cumpridas por todos.
O que significa o Habite-se?
Ele também é conhecido como auto de conclusão de construção, auto de vistoria, certificado de conclusão de obra, alvará de utilização e carta de habitação.
É a partir de sua emissão que se torna possível registrar a propriedade no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Sem esse procedimento, ela existe, mas está irregular perante o município.
Qual a importância do Habite-se?
Não ter o Habite-se traz várias implicações. Uma delas é a insegurança. Afinal, você não sabe se o imóvel tem as devidas condições de habitação. Ou seja, ele pode simplesmente desabar por conta de uma viga malfeita, por exemplo.
Ao mesmo tempo, também se torna impossível financiar o imóvel. Isso porque a consulta ao Habite-se é uma exigência das instituições financeiras. Portanto, será muito mais difícil negociar
a propriedade.
Quer saber mais?Arraste para cima para entender melhor sobre o Habite-se.