Tudo o que você deve saber sobre a Lei do Silêncio

Quem tem um vizinho, que fica até altas horas da madrugada festejando ou que está sempre em reforma, com certeza já pensou em evocar a famosa Lei do Silêncio.

E a primeira coisa que você precisa saber é: não existe essa tal Lei do Silêncio!

Porém, cada município pode estabelecer limites e sanções para problemas relacionados à poluição sonora, assim como os condomínios podem, em seus regimentos internos, regulamentar a aplicação de uma Lei do Silêncio específica.

Saiba mais sobre o assunto e como resolver problemas com vizinhos barulhentos!

Lei do silêncio em Condomínios

Caso a situação fique insustentável, o síndico pode recorrer à Lei N 10.406 do Código Civil que afirma: “Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.

Psiu: a Lei do Silêncio de São Paulo

São Paulo conta com uma regulação bastante conhecida em todo o país e que tem inspirado outras cidades a fiscalizar a poluição sonora. É o Programa de Silêncio Urbano (PSIU).

A prefeitura fiscaliza os índices de barulho em bares, casas noturnas, obras etc, de acordo com os limites de ruído definidos pela Lei de Zoneamento da cidade.

O estabelecimento que descumpre a lei está sujeito a multa, e, em caso de reincidência, é lacrado na hora.

Como resolver os problemas com vizinhos barulhentos?

Tentar resolver a situação de forma amistosa com o seu vizinho é a melhor saída, válida tanto para quem vive em condomínios ou não.

Se a medida não surtiu efeito, comunique o síndico, caso você viva em condomínio. Se o Regimento Interno prever multa ou até mesmo expulsão do morador, o profissional deverá aplicar as sanções.

Agora, se o barulho estiver acontecendo no momento, há duas opções adicionais: avise o zelador ou síndico para que ele possa registrar a reclamação e tentar intermediar. Em casos graves, acione a Polícia Militar ou a Guarda Civil para interferir.