O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios. Porém, muitos contribuintes podem ter dificuldade em manter o pagamento do tributo em dia. Para te ajudar, explicamos abaixo como pagar o IPTU atrasado sem complicações.
Embora pagar as contas até a data de vencimento evite problemas como a cobrança de multas e juros, é importante saber como regularizar essa pendência quando o atraso ocorre. Por isso, a boa notícia é que existem maneiras de quitar o débito, inclusive por meio de parcelamentos ou pagamentos online.
Além disso, a depender do tempo em que o tributo está em atraso, pode ser possível até mesmo pagar o IPTU atrasado sem juros ou com condições mais facilitadas.
Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura deste artigo para saber como pagar o IPTU em atraso, quais são as formas de pagamento e descontos disponíveis.
Navegue pelo conteúdo:
- Como pagar o IPTU atrasado?
- Como pagar IPTU atrasado online?
- Como pagar o IPTU atrasado na lotérica?
- Como consultar o IPTU em atraso?
- Como parcelar o IPTU atrasado?
- O que acontece se não pagar o IPTU?
- Multa e juros
- Atualização monetária
- Inscrição em dívida ativa
- Leilão do imóvel
- IPTU atrasado há mais de 5 anos prescreve?
- Como negociar o IPTU atrasado com desconto?
- Inquilino é responsável pelo IPTU?
- Boas práticas para evitar o atraso no pagamento deste imposto
- Encontre o imóvel perfeito sem burocracias
- Conclusão
Leia também: Quem paga o IPTU em caso de venda do imóvel é o vendedor ou o comprador? Entenda!
Como pagar o IPTU atrasado?
Quando o IPTU está atrasado, o valor em aberto pode sofrer o acréscimo de multas e juros que podem dificultar a quitação da dívida. Assim, para regularizar a situação, o primeiro passo é gerar uma guia de pagamento atualizada.
Esse guia será o documento que você usará para quitar o débito com a prefeitura. Afinal, ela já inclui o valor da multa, juros e, se for o caso, o parcelamento.
De modo geral, a multa por atrasar o pagamento do IPTU é de 0,33% por dia de atraso, com um limite de 20%. Já os juros usam a taxa Selic como referência, acrescidos de 1% ao ano.
Em outras palavras, isso significa que quanto maior o tempo de atraso, maior será o valor adicional em aberto. Portanto, é importante regularizar a situação o quanto antes para evitar que a dívida se torne uma bola de neve.
Agora, para gerar a guia de pagamento, você pode acessar o portal da prefeitura onde o imóvel está registrado. Outra opção é utilizar o aplicativo oficial da prefeitura – se houver -, ou ir diretamente à prefeitura para solicitar o guia.
Após a emissão do boleto com os valores atualizados, o contribuinte pode quitar o débito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou até mesmo por meio do serviço de internet banking.
Como pagar IPTU atrasado online?
Pagar o tributo por plataformas digitais é uma das maneiras mais práticas de regularizar a situação. Desse modo, aqui vai um passo a passo de como pagar IPTU atrasado pela internet:
1. Acesse o site da prefeitura
Depois de acessar o portal ou aplicativo oficial da prefeitura, encontre a aba dedicada ao IPTU. Normalmente, a opção estará em destaque ou na seção de “Impostos”.
2. Informe os dados do imóvel
Preencha a inscrição do imóvel e o código de segurança que você pode encontrar na própria documentação do IPTU de anos anteriores, se necessário. Alguns municípios também podem pedir o CPF ou CNPJ do proprietário.
3. Escolha o período de vencimento
Selecione o período que deseja regularizar e verifique as condições disponíveis. É comum que as prefeituras liberem automaticamente a opção de parcelamento ou, então, descontos para o pagamento da dívida.
4. Emita a guia
Após inserir os dados corretos e selecionar o período em atraso desejado, o sistema irá gerar a guia com os valores atualizados.
5. Faça o pagamento
Por fim, com a guia em mãos, você poderá pagar o IPTU atrasado diretamente por meio de internet banking ou em qualquer banco autorizado.
Como pagar o IPTU atrasado na lotérica?
Por outro lado, caso prefira pagar o IPTU atrasado em uma casa lotérica, o procedimento também é simples. Veja o passo a passo:
1. Emita a guia de pagamento
Acesse o portal da prefeitura e gere o boleto. Basta seguir o que foi descrito no tópico anterior.
2. Imprima ou salve a guia
Em seguida, salve a guia gerada no celular ou imprima o documento para levar até a lotérica.
3. Efetue o pagamento
Quando chegar na lotérica, apresente a guia no caixa e faça o pagamento do valor devido. O caixa irá processar o pagamento, fornecer o comprovante e pronto!
Como consultar o IPTU em atraso?
Algumas prefeituras ainda enviam carnês físicos do IPTU para o endereço do contribuinte, mas a forma mais comum de consultar débitos é pelo portal online da prefeitura.
Afinal, a maioria dos municípios oferece um serviço específico para consulta de débitos, onde é possível verificar se há IPTU em atraso e emitir a guia de pagamento atualizada.
Esse processo é simples e pode ser feito diretamente de qualquer dispositivo conectado à internet, sem a necessidade de deslocamento até a prefeitura.
Agora, caso essa opção não exista na sua cidade, será necessário ir presencialmente à prefeitura para solicitar os boletos em atraso.
Leia também: Como transferir IPTU para meu nome: tudo o que você precisa saber
Como parcelar o IPTU atrasado?
A princípio, é comum que muitas prefeituras ofereçam programas de parcelamento para débitos de IPTU em atraso. Entretanto, é importante verificar as condições oferecidas pela prefeitura do seu município.
Embora as regras variem de cidade para cidade, é comum que esses parcelamentos tragam benefícios para o contribuinte, como descontos nas multas e juros, por exemplo.
Aliás, essas iniciativas têm o objetivo de dar maior flexibilidade no pagamento e incentivar a regularização das pendências. Nesse sentido, o parcelamento do IPTU pode ser uma alternativa interessante para quem não pode quitar o valor integral de uma vez.
O que acontece se não pagar o IPTU?
Caso o contribuinte não pague o IPTU, o atraso pode gerar uma série de consequências. Entre as principais, estão:
Multa e juros
Em caso de atraso, as prefeituras geralmente aplicam multas e juros diários sobre o valor do IPTU não pago. A porcentagem da multa varia de acordo com a legislação de cada município, mas é comum que o valor total aumente consideravelmente com o passar dos dias.
Portanto, quanto mais tempo demora para regularizar a dívida, maiores serão as penalidades financeiras.
Atualização monetária
Além das multas e juros, o valor do IPTU atrasado pode sofrer correção por meio da atualização monetária.
Em resumo, esse ajuste reflete as alterações no índice de preços ao consumidor e visa manter o valor da dívida de acordo com a inflação do período. Ou seja, com o ajuste do valor, a quitação pode ficar ainda mais cara para o contribuinte.
Inscrição em dívida ativa
Se o débito não for quitado dentro de um certo período, o IPTU em atraso pode ser inscrito na dívida ativa do município. Assim, a dívida passa a ser cobrada de maneira formal, com o risco de o contribuinte enfrentar protestos em cartório e ações de execução fiscal.
Leilão do imóvel
Por fim, em casos mais extremos e após tentativas frustradas de cobrança, a prefeitura pode optar por promover o leilão do imóvel. Isso geralmente ocorre depois de um longo processo legal, quando todas as tentativas de pagamento foram esgotadas.
Continue a leitura: Tudo sobre penhora de imóvel: direitos, deveres e como proteger seu patrimônio
IPTU atrasado há mais de 5 anos prescreve?
O IPTU atrasado há mais de 5 anos é considerado prescrito, o que significa que o município perde o direito de cobrar essa dívida.
Isso ocorre devido ao prazo de prescrição de 5 anos, previsto pela legislação, que começa a contar a partir do início do exercício fiscal em que o imposto foi devido. Após esse período, o contribuinte tem o direito de pleitear judicialmente o reconhecimento da prescrição, caso o município insista na cobrança.
Desse modo, para solicitar o reconhecimento da prescrição, o contribuinte deve apresentar provas de que o prazo realmente se esgotou, como documentos que comprovem a data de vencimento do IPTU e a não realização de pagamentos durante esse tempo.
Os documentos mais comuns usados para comprovar a prescrição incluem:
- Carnê de IPTU com data de vencimento expirada;
- Certidão de quitação do IPTU;
- Declaração de Imposto de Renda, na qual o imóvel não é declarado.
Se o pedido de reconhecimento for aceito pelo judiciário, o município perde o direito de cobrar a dívida, tornando-a inexigível.
Como negociar o IPTU atrasado com desconto?
Negociar o pagamento do tributo com desconto é uma possibilidade disponível em algumas prefeituras que implementam programas de regularização fiscal.
Portanto, para saber como pagar IPTU sem juros ou multas, por exemplo, será necessário consultar o site da prefeitura ou ir presencialmente em busca de mais informações.
Esses programas podem ocorrer de forma periódica, especialmente no final ou início do ano. Entretanto, para acessar esses descontos, o contribuinte geralmente pode precisar aderir ao programa de parcelamento ou realizar o pagamento à vista.
De todo modo, o importante é não perder o prazo estipulado para a ação.
Inquilino é responsável pelo IPTU?
De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, em geral, é do proprietário do imóvel.
No entanto, essa obrigação pode ser repassada para o inquilino, caso as partes concordem com essa cláusula no momento da locação. Isso é bastante comum em contratos de aluguel, onde o pagamento do IPTU se torna uma despesa adicional que o inquilino deve arcar.
Leia mais: Quem paga IPTU: o inquilino ou o proprietário?
Boas práticas para evitar o atraso no pagamento deste imposto
Aqui estão algumas boas práticas que podem te ajudar a evitar o atraso no pagamento do IPTU. Confira:
Organize seus vencimentos
Em primeiro lugar, mantenha um controle sobre as datas de vencimento do IPTU. Uma forma eficaz é criar lembretes no celular ou utilizar uma agenda para anotar todos os prazos de pagamento. Assim, você evita surpresas e garante que não vai esquecer de quitar o imposto.
Realize o pagamento online
Muitas prefeituras oferecem a possibilidade de pagar o IPTU pela internet, o que facilita o processo e evita deslocamentos. Ao pagar online, você tem a opção de fazer o pagamento a qualquer momento e com mais comodidade.
Se necessário, parcele o imposto
Caso não tenha condições de pagar o valor integral de uma vez, busque parcelar o IPTU com as condições oferecidas pela prefeitura. Afinal, muitas administrações municipais oferecem parcelamentos sem juros ou com descontos, o que pode aliviar a situação financeira.
Aproveite os programas de regularização fiscal
Fique atento às oportunidades de parcelamento com desconto oferecidas pela prefeitura, principalmente no final de ano ou em campanhas de regularização fiscal. Aproveitar esses programas pode ajudar a quitar a dívida com condições mais acessíveis.
Encontre o imóvel perfeito sem burocracias
Agora que você sabe como pagar o IPTU atrasado, vamos a mais uma dica: se você está em busca de uma nova casa ou apartamento para comprar ou alugar em mais de 70 cidades brasileiras, o QuintoAndar oferece uma experiência única, segura, transparente e sem burocracia.
Afinal, a plataforma facilita a locação e venda de imóveis ao tornar o processo mais ágil. Com isso, você economiza tempo e evita a dor de cabeça com burocracias tradicionais.
Além disso, o QuintoAndar incorporou a inteligência artificial (IA) no processo de busca de imóveis. Pela primeira vez em um produto voltado para o cliente, o QuintoAndar utiliza IA generativa para refinar ainda mais a pesquisa de imóveis e tornar a experiência mais intuitiva e personalizada.
Ou seja, os clientes podem escrever ou falar as características que desejam no imóvel ideal em um chat interativo e, em seguida, a tecnologia irá identificar as propriedades que correspondem a essas preferências. Acesse o site e aproveite um processo de busca muito mais eficiente!
Conclusão
Manter o pagamento do IPTU em dia é fundamental para evitar complicações legais e financeiras. No entanto, se você se encontrar em atraso, existem diversas opções para regularizar a situação, como o parcelamento e a negociação com desconto, por exemplo. Aqui, o importante é se atentar ao pagamento do tributo para evitar complicações com a prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
Carregando comentários...