A desistência de compra de imóvel entre particulares pode acontecer por diversas razões, como problemas financeiros inesperados, mudanças nos planos pessoais ou até mesmo questões com a documentação do imóvel. No entanto, seja qual for o motivo, esse processo envolve algumas etapas que merecem a devida atenção.
Para evitar conflitos e dores de cabeça neste tipo de situação, é fundamental entender quais são os passos para desistir de uma negociação de compra e venda da melhor forma possível. E é por isso que, neste guia, você encontrará quais são os direitos e deveres das partes envolvidas, além de dicas para se prevenir de complicações.
Então, se você desistiu do negócio, está pensando em desistir ou é o proprietário que está envolvido nos trâmites da desistência, continue a leitura deste artigo para saber mais!
Navegue pelo conteúdo:
- Desistência de compra de imóvel entre particulares: o que é?
- Em quanto tempo posso desistir da venda de um imóvel?
- Qual a multa por desistência de venda de imóvel?
- Posso reaver valores pagos em caso de desistência de compra de imóvel?
- O que fazer quando o comprador desiste da compra do imóvel?
- 1. Notificação ao vendedor
- 2. Revisão do contrato
- 3. Negociação de multas ou penalidades
- 4. Devolução de valores
- 5. Documentação
- 6. O contrato não prevê cláusula de desistência, e agora?
- Desistência de compra: direitos e deveres das partes envolvidas
- Direitos do comprador
- Deveres do comprador
- Direitos do vendedor
- Deveres do vendedor
- Quando posso desistir de uma compra sem multas ou penalidades?
- Como evitar a desistência de compra de imóvel?
- A casa dos seus sonhos está no QuintoAndar
Leia também: Veja o que é e como solicitar a desistência da compra de imóvel na planta
Desistência de compra de imóvel entre particulares: o que é?
Em primeiro lugar, a desistência de compra de imóvel entre particulares ocorre quando o comprador de um terreno, casa ou apartamento decide cancelar a aquisição da propriedade após a assinatura de um contrato de compra e venda.
Essa é uma complicação que pode acontecer por diversos motivos. Entre os principais, estão problemas financeiros, mudanças na situação pessoal do comprador, problemas na documentação e arrependimento do negócio, por exemplo.
Todavia, independente do motivo, é importante saber quais são as etapas para que esse processo aconteça da melhor forma possível.
Em quanto tempo posso desistir da venda de um imóvel?
De acordo com o artigo 67 da Lei do Distrato Imobiliário, o comprador tem um prazo de 7 dias para se arrepender da aquisição do imóvel e ter direito a receber o reembolso total da compra.
Esse prazo começa a ser contado a partir do momento da assinatura do contrato. Passados os 7 dias, o comprador desistente terá de analisar as cláusulas contratuais para entender possíveis multas e penalidades para seguir com o distrato.
Qual a multa por desistência de venda de imóvel?
Aqui, a resposta é: depende. O valor da multa e até mesmo quais serão as penalidades envolvidas em um distrato vão depender de quais foram os termos acordados em contrato. De modo geral, a multa costuma ser de até 20% dos valores já pagos.
Aliás, multas acima desse percentual podem ser consideradas abusivas.
Posso reaver valores pagos em caso de desistência de compra de imóvel?
Se o comprador desistente formalizar a solicitação de distrato em um prazo de até 7 dias após a finalização da compra, a Lei do Distrato garante que todos os valores pagos durante o processo de compra e venda sejam devolvidos.
Todavia, em outros casos, tudo vai depender das cláusulas descritas no contrato.
Saiba mais: Confira nosso guia completo e dicas sobre como fazer um Contrato de Compra e Venda de Imóvel
O que fazer quando o comprador desiste da compra do imóvel?
Depois de desistir da aquisição da propriedade, o comprador desistente deve seguir alguns passos para garantir que a solicitação seja feita de maneira adequada. Assim, será possível evitar maiores conflitos e até mesmo complicações legais.
Abaixo, estão os passos recomendados:
1. Notificação ao vendedor
Antes de mais nada, o primeiro passo é comunicar formalmente ao vendedor a intenção de desistir da compra. Essa primeira notificação deve ser feita para garantir que haja um registro formal da decisão.
2. Revisão do contrato
Em seguida, a próxima etapa é revisar as cláusulas do contrato de compra e venda para entender as condições relacionadas à desistência.
É muito comum que esse tipo de documento tenha cláusulas específicas que detalhe quais são as possíveis penalidades e até mesmo condições para que a rescisão aconteça.
3. Negociação de multas ou penalidades
Caso exista previsão de multas ou penalidades, o comprador deverá negociar as condições com o vendedor na tentativa de reduzir ou até mesmo cancelar essas condições. Dessa forma, essa negociação pode envolver tanto um acordo financeiro, quanto outros tipos de resolução.
Aqui, o importante é que ambas as partes concordem.
4. Devolução de valores
Se o comprador já pagou algum valor relacionado à venda do imóvel, será necessário avaliar novamente o contrato para verificar se existe algum cenário em que o reembolso é possível.
No geral, o contrato deve especificar se há a possibilidade – ou não – da devolução de valores pagos em caso de desistência.
5. Documentação
Prepare e envie toda a documentação necessária para formalizar a desistência. Em resumo, isso inclui a notificação enviada ao vendedor e qualquer outro documento que o contrato exija.
Se o contrato foi registrado em um Cartório de Registro de Imóveis, pode ser necessário atualizar o documento para garantir que o distrato seja legalmente válido.
6. O contrato não prevê cláusula de desistência, e agora?
Agora, quando o contrato de compra e venda de um imóvel não prevê cláusula específica de desistência, a situação pode ficar um pouco mais complicada para ambas as partes.
Isso porque a ausência desse termo deixa em aberto quais são os procedimentos e até mesmo multas e penalidades aplicáveis nesse tipo de situação.
Nesse sentido, a primeira abordagem é tentar uma negociação amigável com o vendedor. Caso não seja possível chegar a um acordo amigável, pode ser necessário dar entrada em um processo judicial.
Desistência de compra: direitos e deveres das partes envolvidas
A compra de um imóvel é um passo importante para muitas pessoas, mas nem sempre as coisas saem como planejado.
Quando uma das partes envolvidas desiste do negócio, é importante saber quais são os direitos e deveres de cada um para garantir que o processo seja transparente, justo e eficiente.
Direitos do comprador
O comprador desistente tem o direito de ser informado sobre as condições de desistência. Da mesma forma, ele também deve receber de volta qualquer valor pago, caso isso esteja descrito no contrato.
Em algumas situações, o comprador pode ter a compensação reduzida. Geralmente, isso acontece quando a desistência é sinalizada dentro de um prazo específico que também deve estar descrito no contrato.
Deveres do comprador
Além dos direitos, o comprador também tem alguns deveres que precisa cumprir. Nesse sentido, é necessário se atentar às obrigações estabelecidas no contrato para verificar tudo o que não pode ser negligenciado.
Aqui, uma dica que pode ser útil é buscar a resolver a situação de maneira amigável, sem partir para conflitos no primeiro momento.
Direitos do vendedor
O vendedor também tem alguns direitos que devem ser garantidos. Entre eles, está a obrigação de receber a multa em caso de desistência, caso isso esteja definido em contrato. Ele também deve ser informado formalmente sobre a decisão do comprador.
Deveres do vendedor
Por fim, assim como o comprador, o vendedor também deve seguir todos os termos acordados em contrato. Agir de maneira justa e transparente durante o processo pode deixar o trâmite menos complexo.
Quando posso desistir de uma compra sem multas ou penalidades?
Sim, existem situações em que o comprador de um imóvel pode desistir do negócio sem precisar pagar multas ou arcar com penalidades.
A primeira delas é quando o comprador formaliza a desistência em um prazo de até 7 dias após a conclusão do negócio.
Além disso, o comprador pode fazer uso de algumas leis de proteção ao consumidor em casos de vícios ocultos – aqueles defeitos não aparentes -, e quando há pendências financeiras ou relacionadas à documentação do imóvel.
pendências financeiras ou documental do imóvel.
Como evitar a desistência de compra de imóvel?
Antes de assinar qualquer contrato de compra e venda, leia todas as cláusulas com atenção, especialmente aquelas relacionadas à desistência. Essa análise prévia pode ajudar a compreender as responsabilidades e consequências envolvidas.
Além disso, contar com o apoio de uma imobiliária pode ser um grande diferencial. Afinal, profissionais experientes, como é o caso dos consultores do QuintoAndar, podem orientar tanto o comprador quanto o vendedor sobre os aspectos legais e contratuais.
Dessa forma, ambas as partes podem esclarecer dúvidas, prever possíveis problemas e concluir o negócio com mais segurança.
A casa dos seus sonhos está no QuintoAndar
Agora que você sabe como funciona a desistência e compra de imóveis entre particulares, o que está esperando para conquistar a casa ou apartamento dos seus sonhos com toda a segurança e praticidade que só a maior plataforma de moradia da América Latina oferece?
O QuintoAndar está disponível em mais de 70 cidades brasileiras. Acesse agora mesmo o site ou app da plataforma da moradia e aproveite os filtros de pesquisa para otimizar a busca, explore o tour virtual e conheça os detalhes dos seus imóveis favoritos antes mesmo de agendar uma visita presencial.
