Na hora de financiar um imóvel, uma possibilidade é optar pelo SBPE, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Essa é uma linha de crédito importante, porque facilita a obtenção do dinheiro para conquistar a sua casa própria.
Disponível em quase todas as instituições financeiras do Brasil, esse é o modelo de crédito imobiliário indicado para quem tem poucas vantagens nos programas habitacionais do governo federal. Ainda é a opção para quem tem uma renda incompatível.
Então, que tal saber mais sobre o financiamento SBPE? Continue conosco!
Confira o que você vai ler por aqui:
- O que é o SBPE?
- Lei do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
- Como funciona o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo?
- O que é Tabela SBPE?
- Quais as vantagens e as desvantagens do SBPE?
- Vantagens do SBPE
- Desvantagens do SBPE
- Qual a diferença entre SBPE e SFH?
- Quais são as taxas do SBPE?
- Como conseguir o SBPE?
- Encontre as melhores taxas de financiamento com o QuintoAndar
O que é o SBPE?
O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) é linha de crédito direcionada para a aquisição de imóveis. Ele permite financiar imóveis residenciais e comerciais, tanto novos quanto usados. Além disso, o financiamento SBPE está disponível nos principais bancos brasileiros, garantindo renda aos principais tipos de financiamento imobiliário do país.
Vale a pena destacar que os recursos do SBPE permitem cobrir até 80% do valor do imóvel e fazer a quitação da dívida em até 35 anos (420 meses). Ao mesmo tempo, a lei que rege esse sistema faz algumas exigências.
Lei do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
A Lei 4.380/1964 regulamenta as normas da compra da casa própria. Ela vale especialmente para as classes da população de menor renda, conforme expresso na própria lei. Ela determina que o SBPE está dividido em duas vertentes:
- Sistema Financeiro de Habitação (SFH): enquadra imóveis com valor máximo de R$ 1,5 milhão, com possibilidade de financiar até 80% do preço. As parcelas devem comprometer até 30% da renda bruta do comprador;
- Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI): não tem condições predefinidas. Assim, o imóvel pode ultrapassar R$ 1,5 milhão e pode ser 100% financiado.
Como funciona o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo?
O financiamento via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo funciona como uma linha de crédito imobiliário cujos recursos são derivados da caderneta de poupança. Os bancos são autorizados a capturar até 65% dos valores investidos nessa modalidade para fornecer o empréstimo.
O consultor financeiro Pedro define o SBPE como “a linha direta em que os bancos pegam um fundo para fazer o financiamento”. Explica, ainda, que se trata de uma linha de crédito direto do banco.
Portanto, o SBPE não é um tipo de financiamento em si: esse sistema consiste no recurso que será destinado ao crédito imobiliário.
Na prática, isso faz com que todos os bancos sejam obrigados a participar dele. Inclusive, isso está determinado na Lei do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.
Ao adquirir um imóvel com o financiamento SBPE, é possível utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor pode servir para o pagamento da entrada e também para um posterior abatimento da dívida.
O que é Tabela SBPE?
A tabela SBPE define o limite máximo para o comprometimento da renda, que é de 30%, e também tem relação com o Sistema de Amortização Constante (SAC). Esse é o modelo utilizado, no qual o valor do abatimento se mantém igual durante o pagamento das parcelas. Com isso, o valor das prestações diminui mês a mês.
Os juros mensais são reduzidos até a quitação total da dívida. Assim, você consegue se planejar financeiramente e evita ter um gasto muito significativo ao longo do tempo.
Quais as vantagens e as desvantagens do SBPE?
As vantagens e as desvantagens do SBPE são variadas. Veja quais são os prós e os contras do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.
Vantagens do SBPE
- Prazo de pagamento mais longo, de até 35 anos.
- Possibilidade de financiar até 80% do valor do imóvel.
- Juros do SBPE são mais baixos, já que o máximo permitido é 12% ao ano no SFH.
- Baixo risco de inadimplência, porque se exige o comprometimento máximo de 30% da renda.
Desvantagens do SBPE
- Negativados não podem participar do financiamento SBPE.
- Alienação fiduciária. Assim, você só é efetivamente proprietário do imóvel ao quitar a dívida.
- Exigência de comprovação de renda mínima.
Qual a diferença entre SBPE e SFH?
A diferença entre SBPE e SFH é o fato de o primeiro ser um sistema que destina recursos da caderneta de poupança para financiar as cartas de crédito (SFI e SFH) dos bancos. Enquanto isso, o segundo é uma modalidade de financiamento.
Sobre o SFH, o Consultor Financeiro Pedro Henrique Dias Silveira explica:
Pedro Henrique Dias Silveira
Consultor Financeiro
“A linha do SFH é uma linha de financiamento próprio do banco, independente da instituição financeira. É um financiamento direto com o banco no qual a taxa de financiamento é um pouco menor do que a CH”
O SFH é um dos modelos existentes dentro do SBPE e tem alguns pré-requisitos para que a pessoa participe dele. Caso não se enquadre nessa modalidade, é possível optar pelo SFI, ainda dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.
Então, quando não se usa o SBPE? Basicamente, ele deixa de ser válido para pessoas que utilizam os programas financiados pelo governo federal. Ou seja, o Casa Verde e Amarela, que era conhecido por Minha Casa, Minha Vida.
Quais são as taxas do SBPE?
As taxas do SBPE mudam conforme a instituição financeira que concede o crédito. O limite máximo é de 12% ao ano no SFH. No entanto, boa parte dos bancos tem porcentagem entre 7% e 8% ao ano. Com a aplicação dos juros, é preciso que a parcela comprometa até 30% da remuneração mensal. Já no SFI, não existe restrição.
Portanto, no SFI, há uma negociação entre o banco e você. Isso significa que os juros SBPE nessa modalidade podem ficar bem mais elevados, o que nem sempre compensa. De toda forma, a liberdade oferecida no preço do imóvel e nas condições de contratação do financiamento é um ponto a favor.
Como conseguir o SBPE?
Para se enquadrar no SBPE, é preciso:
- Ter mais de 18 anos, ou ser emancipado com 16 anos;
- Ser brasileiro ou ter visto de permanência no país;
- Comprovar uma renda de R$ 5 mil por mês ou mais;
- Ter o nome limpo, isto é, não estar com seu CPF registrado na lista de devedores dos órgãos de proteção ao crédito.
- Comprometer, no máximo, 30% da renda familiar;
- Submeter o imóvel à alienação fiduciária;
- Apresentar os seguintes documentos:
- Declaração do Imposto de Renda;
- Declaração Negativa de Propriedade de Imóvel;
- CPF;
- Pedido de movimentação de conta do FGTS;
- Petição para débito em conta;
- Declaração do empregador;
- Permissão de débito;
Quem quiser utilizar o FGTS no SFH deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ser titular do financiamento;
- Pagar todas as parcelas do financiamento em dia;
- Ter 3 anos de carteira assinada sob o regime CLT;
- Não ter outro financiamento pelo SFH;
- Não ser titular de outros imóveis.
Ainda existem pré-requisitos específicos do SFH. Nesse caso, é preciso garantir que:
- O preço do imóvel seja de até R$ 1,5 milhão;
- Você não tenha nenhum imóvel financiado pelo SFH;
- Você não seja titular de outro imóvel residencial urbano na mesma área metropolitana em que mora ou trabalha.
Para financiar dois imóveis ao mesmo tempo, é preciso optar pelo SFI. Afinal, o SFH impede essa operação.
Encontre as melhores taxas de financiamento com o QuintoAndar
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