Subsídio do Minha Casa, Minha Vida: regras para 2025, valores e quem tem direito ao benefício

Pago pelo governo, o subsídio do Minha Casa, Minha Vida reduz o valor financiado e o valor das parcelas da aquisição de um imóvel

Por Redação - 16/06/2024 às 18:17
Atualizado: 26/02/2025 às 23:00
Imagem de uma família formada por um homem, uma mulher e uma criança se abraçando de lado enquanto mostram a chave de seu novo apartamento para ilustrar matéria sobre o subsídio do Minha Casa, Minha Vida

O subsídio do Minha Casa, Minha Vida é um benefício oferecido pelo governo para facilitar a aquisição da casa própria. Assim, com esse apoio financeiro, é possível abater parte do valor do imóvel para reduzir o montante financiado e tornar as parcelas mais acessíveis. 

Além do subsídio, o programa também conta com taxas de juros reduzidas e condições diferenciadas de pagamento. Nesse caso, o valor do benefício varia de acordo com a renda do comprador e a localização do imóvel. 

Neste artigo, você vai entender como funciona o subsídio do Minha Casa, Minha vida, qual o valor para 2025, quem tem direito e outras regras para solicitar. Confira!

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O que é o subsídio do Minha Casa, Minha Vida?

Imagem de uma mulher sentada no chão de um imóvel em frente a algumas caixas de papelão levantando os braços para cima em sinal de felicidade e conquista para ilustrar matéria sobre o que é o subsídio do Minha Casa, Minha Vida
O programa MCMV é uma possibilidade para facilitar a aquisição do imóvel próprio para famílias de baixa renda

Em primeiro lugar, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa habitacional criado em 2009 pelo governo federal para facilitar o acesso de famílias de baixa renda à moradia própria. 

Além de disponibilizar taxas de juros mais baixas para famílias com renda mensal ou anual dentro dos limites estabelecidos, o programa também oferece subsídios que reduzem o valor do financiamento imobiliário.

Assim, o Minha Casa, Minha Vida possibilita a aquisição da casa própria tanto em áreas urbanas quanto rurais em todo o território nacional.

Como funciona o subsídio do Minha Casa, Minha Vida?

Imagem de uma família formada por um homem, uma mulher e uma criança carregando caixas de papelão enquanto se mudam para uma casa nova para ilustrar matéria sobre como funciona o subsídio do Minha Casa, Minha Vida
O programa conta com algumas faixas de renda e outras regras que determinam a possibilidade de participação

Por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, a União arca com um subsídio para viabilizar a aquisição da casa própria. 

Esse recurso financeiro é destinado a famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa e pode cobrir até 95% do valor do imóvel, a depender da faixa de renda familiar do beneficiário e outras condições específicas. 

Entre os requisitos que definem o valor do subsídio e porcentagem de juros, estão a localização do imóvel, renda familiar bruta e até mesmo a modalidade de financiamento escolhida.

No final, a redução no valor do imóvel financiado torna a compra mais acessível e viável para as famílias brasileiras. 

Como usar o subsídio?

Agora que você sabe como funciona o subsídio do Minha Casa, Minha Vida, vamos a outro ponto importante: como usar o programa habitacional. 

De modo geral, o subsídio concedido pela União por meio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida deve ser usado única e exclusivamente como forma de abater o valor total do imóvel adquirido. 

Ou seja, o valor ajuda a reduzir o custo total com a aquisição e, consequentemente, o custo final e quantidade de parcelas mensais do financiamento. 

Entretanto, vale lembrar que não é possível usar o subsídio para pagar despesas adicionais com cartório, impostos e outras taxas bancárias. Isso porque os custos listados acima são de responsabilidade do comprador do imóvel.

Quem tem direito ao subsídio do Minha Casa, Minha Vida?

Imagem de uma família formada por um homem, uma mulher e duas crianças chegando na casa nova com algumas caixas de papelão para ilustrar matéria sobre como conseguir o subsídio do Minha Casa, Minha Vida
O subsídio é liberado para famílias que se enquadram nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida

Para ter direito ao subsídio, é necessário que o interessado cumpra todos os requisitos estabelecidos pelo programa, desde a comprovação da renda familiar até a escolha de um imóvel que esteja dentro dos limites estipulados para a faixa de renda específica.

Assim, um detalhe fundamental é que o Minha Casa, Minha Vida é dividido em três faixas de renda, cada uma com regras e condições específicas.

A faixa 1 é a única que pode ser subsidiada com até 95% do valor total da propriedade. Em casos como esse, o comprador deve arcar com apenas 5% do valor do financiamento do imóvel. 

Embora pessoas que recebem benefícios temporários do governo estejam desconsideradas, quem se enquadrar na faixa 1 e for participante do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá as prestações isentas. Ou seja, para esse público, o imóvel será 100% gratuito. 

Agora, famílias que se enquadram na faixa 2 e tenham renda mensal bruta máxima de R$ 4.700,00 poderão solicitar subsídio de até R$ 55.000,00. Todavia, famílias da faixa 3 não têm direito a subsídio. 

Confira a renda familiar máxima para cada área a seguir. 

Renda familiar em áreas urbanas

  • Faixa 1: renda mensal bruta de até R$ 2.850,00
  • Faixa 2: renda mensal bruta de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00
  • Faixa 3: renda mensal bruta de R$ 4.700,01 a R$ 8.000,00

Renda familiar em áreas rurais

  • Faixa 1: renda bruta anual de até R$ 40.000,00
  • Faixa 2: renda bruta anual de R$ 40.000,01 a R$ 66.600,00
  • Faixa 3: renda bruta anual de R$ 66.600,01 a R$ 96.000,00

Confira os detalhes completos na tabela abaixo:

FaixasRenda familiar bruta mensal (áreas urbanas)Renda familiar bruta anual (áreas rurais)
Faixa 1até R$ 2.850,00até R$ 40.000,00
Faixa 2de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00de R$ 40.000,01 a R$ 66.600,00
Faixa 3de R$ 4.700,01 aR$ 8.000,00de R$ 66.600,01 a R$ 96.000,00

Para ambos os casos, o cálculo da renda bruta máxima, seja anual ou mensal, não considera benefícios assistenciais, indenizatórios e previdenciários, como auxílio-doença, seguro desemprego, auxílio-acidente, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo (exceto para a faixa 1).

Valor do imóvel em áreas urbanas

  • Faixa 1: o imóvel pode custar até R$ 190.000,00
  • Faixa 2: o imóvel pode custar até R$ 264.000,00
  • Faixa 3: o imóvel pode custar até R$ 350.000,00

Valor do imóvel em áreas rurais

  • Novas moradias: o imóvel pode custar até R$ 75.000,00
  • Melhoria de uma moradia: o valor pode chegar a até R$ 40.000,00

Leia também: Se eu financiar R$ 400 mil, quanto vou pagar no imóvel? Veja a simulação

Qual o valor do subsídio do Minha Casa, Minha Vida?

No caso das famílias da faixa 1, o governo pode subsidiar até 95% do valor do imóvel, com um limite máximo de R$ 190 mil para áreas urbanas e R$ 75 mil para áreas rurais. 

Além disso, há a possibilidade de utilizar o subsídio do FGTS, disponível para as faixas 1 e 2, que cobre até R$ 55 mil da entrada do imóvel. 

Famílias enquadradas na faixa 3 não têm direito a receber subsídios.

Taxas de juros do Minha Casa, Minha Vida

Uma das mudanças mais importantes para 2025 é a redução das taxas de juros para os financiamentos habitacionais. Na faixa 1, por exemplo, os juros variam de 4% a 5% ao ano. Já na faixa 2, os juros têm um teto de 7%. Para a faixa 3, os juros só podem chegar a 8,16% ao ano.

Além disso, as taxas de juros da faixa 1 começam em 4% nas regiões Norte e Nordeste do país. Para as demais regiões do país que se enquadram nesta faixa, os juros iniciais são de 4,25% ao ano. 

Além de representar uma redução em relação aos valores praticados em 2024, os juros do programa Minha Casa, Minha Vida permanecem inferiores aos do mercado imobiliário tradicional, que variam entre 10% e 12%.

O que mudou no Minha Casa, Minha Vida em 2025?

Entre as principais mudanças do programa para 2025, estão:

Taxa de juros

Os juros que incidem sobre a faixa 1 caíram de 4,25% para 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste. Já para as demais regiões, as taxas saíram de 4,5% para 4,25% ao ano.

Subsídio

O valor do subsídio foi atualizado de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil reais, a depender da localização e da renda familiar. 

Renda familiar

A renda familiar também aumentou nas três faixas. Veja como era e como ficou em áreas urbanas:

  • Faixa 1: de R$ 2.640,00 para R$ 2.850,00
  • Faixa 2: de R$ 4.400,01 para R$ 4.700,00
  • Faixa 3: não sofreu reajuste no teto

Agora, essas foram as mudanças para áreas rurais:

  • Faixa 1: de 31.680,00 para R$ 40.000,00
  • Faixa 2: de 52.800,00 para R$ 66.600,00
  • Faixa 3: não sofreu reajuste no teto

Como conseguir subsídio do governo para compra de imóvel?

Conquistar uma casa ou apartamento com subsídio do governo pode proporcionar diversas vantagens ao comprador. 

Afinal, além da redução do valor do financiamento imobiliário, o subsídio também diminui consideravelmente o valor e quantidade de parcelas mensais, o que torna o pagamento mais acessível ao orçamento familiar. 

Na prática, o subsídio é aplicado diretamente no momento da concessão do financiamento habitacional. Assim, esse valor é deduzido do preço de venda do imóvel, reduzindo o montante que precisa ser financiado junto à Caixa Econômica Federal. 

Para que isso seja possível, é necessário seguir as regras determinadas pela iniciativa, como estar dentro da faixa de renda máxima e garantir que o valor do imóvel seja compatível com a renda familiar mensal, para áreas urbanas; e anual, para áreas rurais. 

Regras para participar do Minha Casa, Minha Vida

Para participar do programa Minha Casa, Minha Vida em 2025, além de atender aos critérios de renda e limites no valor do imóvel, as famílias precisam cumprir diversas outras regras estabelecidas pelo governo federal e pelas prefeituras municipais. 

São elas: 

  • Atender aos critérios específicos definidos pelo governo federal e pelas prefeituras municipais;
  • Comprovar capacidade de pagamento das prestações do financiamento;
  • Estar em dia com obrigações financeiras junto aos órgãos públicos;
  • Não possuir imóvel próprio;
  • Não possuir restrições de crédito;
  • Não ser empregado(a) da Caixa Econômica Federal (e nem ser casado(a) com um);
  • Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional do governo;
  • Não ter sido condenado por crimes relacionados à habitação ou ao programa habitacional;
  • Possuir capacidade civil para assinar contratos;
  • Residir na cidade onde deseja adquirir o imóvel;
  • Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no país;
  • Ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado;
  • Ter o cadastro aprovado pelo órgão responsável pelo programa na cidade.

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Como participar do Minha Casa, Minha Vida?

Imagem de um casal formado por um homem e uma mulher sentados no chão de um imóvel cercados por caixas de papelão enquanto mexem em um notebook para ilustrar matéria sobre como participar do Minha Casa, Minha Vida
Para participar, é necessário se enquadrar nas regras estabelecidas pelo programa

Se você atende a todos os requisitos listados anteriormente, o primeiro passo é apresentar alguns documentos para se cadastrar no programa habitacional. Veja quais são:

  • Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
  • CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de Renda;
  • Comprovante de estado civil;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de residência;
  • Caso tenha filhos menores de idade, apresentar as certidões de nascimento e o CPF deles;
  • Caso seja portador de necessidades especiais, apresentar um laudo médico com CID.

Faixa 1

Famílias que se enquadram nas regras de renda estabelecidas pela faixa 1 devem procurar a prefeitura do município onde residem para se inscrever no programa. É neste momento que devem levar a documentação exigida. 

Faixas 2 e 3

Agora, pessoas com renda que se enquadram nas faixas 2 e 3 devem escolher um imóvel novo ou usado com valor dentro do limite estipulado pelo programa. Em seguida, basta fazer uma simulação de financiamento diretamente pelo site da Caixa Econômica Federal. 

Após a simulação, os interessados devem juntar todos os documentos, incluindo a documentação do imóvel, e ir até uma agência da Caixa para solicitar a liberação do crédito imobiliário. 

A análise para a aprovação ou recusa do financiamento pode demorar até 30 dias. É nesse momento que a instituição bancária irá determinar se você atende às regras e se tem condições de arcar com o financiamento imobiliário. 

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