Com as áreas urbanas cada vez mais povoadas, e as opções de estacionamento limitadas, o aluguel de garagem surge como uma boa alternativa para que o proprietário de um imóvel, que não faz uso recorrente da sua vaga de carro, se conecte a alguém que busca um lugar para deixar seu automóvel — e, ainda, ganhe uma renda extra.
No entanto, é preciso ter atenção às regras de boa convivência no condomínio e às exigências feitas pelo síndico.
E, nos casos de locatários, entender o que diz a lei, previne mal entendidos e situações indesejadas com o locador. Para entender melhor as diferentes situações possíveis, continue conosco!
Confira o que você vai ler por aqui:
- Quais são os tipos de vaga de garagem?
- Vaga autônoma
- Vaga vinculada
- Vaga tipo estacionamento
- Vaga rotativa
- Vaga privativa
- É permitido alugar vaga de garagem?
- Quem aluga um imóvel com vaga de garagem pode alugá-la para outros moradores?
- Quais são as vantagens de alugar a vaga de garagem?
- Como funciona o aluguel de vaga de garagem?
- Como é cobrado aluguel de garagem?
- Como alugar sua vaga de garagem?
- Encontre seu imóvel perfeito no QuintoAndar!
Quais são os tipos de vaga de garagem?
Existem vários tipos de vaga de garagem. Os principais são:
Vaga autônoma
É um abrigo para carros com matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis. Por isso, sua negociação pode ser feita de forma separada à compra do apartamento.
Porém, existem algumas exceções em que a venda separada da garagem está proibida. Elas são:
- Existência de uma regra definida pelos condôminos;
- Ocorrência de restrições legais;
- Inserção de informações na matrícula que impedem a transferência de propriedade.
Leia mais: Tudo o que você precisa saber sobre a matrícula do imóvel
Vaga vinculada
Essa é a vaga atrelada ao apartamento. Portanto, não existe uma matrícula própria no cartório. Isso faz com que a venda do imóvel implique, necessariamente, a negociação da garagem.
Vaga tipo estacionamento
Vaga de garagem e estacionamento são conceitos diferentes. O segundo se refere a uma área comum, disponível para todos os moradores.
Por sua vez, a vaga de garagem segue o regime interno e a convenção condominial, além das normas estabelecidas pelo síndico. Por isso, ela pode ser delimitada ou não. Se nada estiver predeterminado, a ocupação é feita pelas pessoas que chegarem primeiro.
Vaga rotativa
É implementada quando o número de vagas não é suficiente para todos os condôminos ou elas não são determinadas para um morador específico. Para evitar conflitos, faz-se algum tipo de divisão, por exemplo:
- Sorteio;
- Rodízio;
- Definição em assembleia.
Caso nada esteja determinado em assembleia condominial, a ocupação é feita por ordem de chegada.
Vaga privativa
São fixas e consideradas unidades autônomas, sendo de propriedade exclusiva do empreendimento. Esses espaços precisam estar descritos no regimento interno e na convenção do condomínio. Vale a pena destacar que ela pode ser dividida em autônoma e vinculada.
É permitido alugar vaga de garagem?
A advogada Lavínia Sommerlatte de Campos, do escritório Barbosa, Castro e Mendonça Advogados Associados, aponta que a prática é sim permitida por lei, podendo ser locada a vaga autônoma, com matrícula no registro de imóveis, ou até mesmo a fração ideal de condomínio, correspondente à unidade privativa.
Mas a advogada pondera que a locação de fração ideal só poderá ser feita para condôminos. No caso de terceiros, a autorização de locação deve estar expressa na
convenção de condomínio.
Assim, para que essa permissão seja aprovada, é necessário ter a aceitação de dois terços dos moradores, após votação do assunto, em assembleia ordinária. A mesma regra é válida para a venda desses espaços de estacionamento. Essas diretrizes estão descritas na Lei 12.607/2012 e aplicadas para imóveis comerciais e residenciais.
Quem aluga um imóvel com vaga de garagem pode alugá-la para outros moradores?
O aluguel da vaga pelo locatário do imóvel só poderá ser feito se estiver acordado no contrato de locação e no regulamento interno do condomínio. No entanto, a advogada ressalta que o Código Civil não veda a possibilidade de sublocação: “E, ainda que a vaga de garagem esteja na posse do locatário por consequência do contrato de locação, a Lei do Inquilinato não será aplicada neste caso”.
Caso o contrato permita a sublocação da vaga de garagem, ou não tenha a proibição expressa, o locatário deve conversar com o proprietário, deixando claro o interesse em alugá-la para terceiros. Assim, as partes poderão negociar as condições e valores do aluguel.
Lavínia Sommerlatte de Campos
Advogada
“Se o imóvel locado for parte de um condomínio, será necessário verificar se a respectiva convenção prevê algo sobre sublocação da vaga. Pois, ainda que não haja proibição no contrato de locação, o condomínio poderá vedar esta possibilidade”.
Quais são as vantagens de alugar a vaga de garagem?
As vantagens de alugar a vaga de garagem para terceiros são variadas. A principal é ter uma renda extra todos os meses, o que permite pagar alguma conta ou investir o valor. Além disso, você evita ter esse bem parado, que representa dinheiro sem uso.
Essa também é uma forma de contribuir com os vizinhos que têm mais de um carro. Ou seja, você consegue aliar uma necessidade com uma renda a mais.
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Como funciona o aluguel de vaga de garagem?
As vagas de garagem podem ser alugadas por dias, semanas, meses ou anos, dependendo do acordo entre o locador e o locatário. A advogada Lavínia explica: “O contrato de aluguel de vaga de garagem será semelhante ao de locação de imóvel, devendo conter os direitos e deveres do locador e do locatário”.
Neste contrato, ela indica que os seguintes pontos sejam incluídos:
- Preço do aluguel;
- Forma de pagamento;
- Prazo do contrato;
- Regras de uso do espaço;
- Penalidades em caso de atraso no pagamento ou violação das regras.
Lavínia Sommerlatte de Campos
Advogada.
“Ao contrário do contrato de locação de imóvel, a legislação aplicável neste caso é o Código Civil e não a Lei do Inquilinato. Isso porque a locação de vaga é menos burocrática e não possui alguns pormenores, como prazos mínimos e máximos e despejo por denúncia cheia ou vazia.”
Também é recomendado pedir uma cópia do documento do veículo de quem está alugando a vaga. Essa é uma forma de se precaver contra imprevistos e problemas com outros vizinhos que venham a ocupar o espaço de maneira desavisada.
Como é cobrado aluguel de garagem?
O aluguel de garagem é cobrado a partir daquilo que já é praticado no condomínio. No entanto, alguns fatores interferem na cobrança, especialmente a localização da vaga e a taxa de manutenção do edifício.
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De toda forma, uma maneira de calcular o valor justo a cobrar é aplicar uma alíquota de 10% sobre o valor total pago pela vaga. Assim, se você comprou o espaço por R$ 20 mil, o aluguel seria R$ 200.
Outra possibilidade é cobrar o equivalente a 1% do total do veículo. Contudo, o mais comum é comparar com o valor médio cobrado no condomínio.
Como alugar sua vaga de garagem?
Para alugar sua vaga de garagem, primeiro é preciso ter a aprovação em assembleia, com consentimento de dois terços dos moradores. Assim, a possibilidade estará descrita em convenção condominial. Em seguida, redija o contrato com todas as cláusulas necessárias, como:
- Finalidade;
- Endereço do condomínio;
- Local da vaga;
- Tempo de duração do contrato;
- Valor acordado;
- Multas e juros aplicados.
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