Quando é chegada a hora de dividir os bens, seja por uma perda irreparável ou por uma nova fase na vida, o formal de partilha oficializa essa divisão, garantindo que tudo seja feito de forma justa e transparente. Neste guia, você encontrará todas as informações necessárias para entender esse processo: desde a sua função até os procedimentos para obter o documento.
Quer saber como funciona a partilha de imóveis financiados? Quais os impostos envolvidos? E como evitar imprevistos? Acompanhe a leitura conosco e você poderá tirar diversas dúvidas!
- O que é o formal de partilha?
- Quando o formal de partilha é utilizado?
- Como funciona o formal de partilha?
- Passo a passo do processo
- Quem pode solicitar?
- Como obter o formal de partilha?
- Qualificação dos herdeiros
- Descrição dos bens
- Tributos
- Formal de partilha ou carta de adjudicação?
- Diferença entre formal de partilha e inventário
- Como registrar o formal de partilha no cartório?
- Documentos necessários
- Como funciona a partilha de imóvel financiado em caso de divórcio?
- Qual é o prazo para registrar o formal de partilha?
- Encontre seu imóvel no QuintoAndar sem burocracia
O que é o formal de partilha?
O formal de partilha é um documento público, expedido por um juiz ou juíza, que regula o exercício de direitos e deveres relacionados à divisão de bens e ativos em ações de inventário, separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento.
Esse documento é necessário para formalizar a divisão de imóveis entre ex-cônjuges ou herdeiros, garantindo a legalidade da transferência de propriedades e outros ativos.
A partilha de bens, realizada por meio de inventário ou arrolamento, é homologada por sentença judicial.
Já a sentença, por sua vez, é representada pelo formal ou certidão de partilha, que detalha como os bens serão distribuídos entre as partes envolvidas.
Quando o formal de partilha é utilizado?
Esse documento é aplicado principalmente nos casos de divisão de bens após o falecimento de uma pessoa, ou em situações de dissolução conjugal, como divórcios.
Sua emissão ocorre ao final do processo de inventário ou arrolamento, sendo homologado por meio de sentença judicial ou lavrado em cartório.
Como funciona o formal de partilha?
O formal de partilha é elaborado após a homologação da sentença judicial, que determina como os bens devem ser distribuídos.
Quando expedido, o documento pode ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar formalmente a transferência dos imóveis em nome dos novos proprietários.
Passo a passo do processo
Para se ter uma breve ideia de como funciona, veja o passo a passo do processo do documento:
1. Sentença Judicial: O juiz ou juíza profere a decisão sobre a divisão dos bens
2.Carta de Sentença: A decisão judicial é formalizada
3.Registro: A carta de sentença é registrada no cartório de imóveis
4.Transferência: O imóvel é transferido oficialmente para os herdeiros ou partes envolvidas
Quem pode solicitar?
Para solicitar o formal de partilha, quaisquer herdeiros ou ex-cônjuges podem requerer o documento através de um advogado.
O profissional responsável deve estar munido de uma procuração, que lhe confere poderes para representar o solicitante no processo de obtenção da partilha.
Em situações de divórcio ou separação, o advogado também poderá representar uma das partes para formalizar a partilha dos bens.
Como obter o formal de partilha?
Como envolve diversas documentações, o processo de obtenção do formal de partilha segue algumas etapas burocráticas.
Inicialmente, é preciso ter em mãos a carta de sentença, que formaliza a decisão judicial sobre a divisão dos bens.
De posse dessa carta, é possível que as partes solicitem a emissão do documento junto ao registro dos imóveis no Cartório de Registro de Imóveis, preenchendo requisitos, como:
Qualificação dos herdeiros
A partilha de bens é como montar um grande quebra-cabeça: cada peça precisa estar no lugar certo para que a imagem final seja perfeita.
Assim, o primeiro passo é identificar todos os herdeiros, apresentando documentos como RG e CPF, portanto, todos precisam estar presentes e bem identificados.
Em casos onde houver apenas um herdeiro, será expedida a carta de adjudicação, que dispensa a partilha.
Descrição dos bens
Em seguida, é hora de mapear o patrimônio que deverá estar incluso na partilha, sendo essa uma etapa fundamental para garantir que a partilha seja justa e transparente.
Por isso, cada bem, seja um imóvel, um veículo ou qualquer outro ativo, precisa ser descrito com detalhes.
Tributos
Por fim, é preciso acertar as contas com o fisco, incluindo a quitação dos impostos devidos.
Com todos os tributos pagos, a transferência dos bens pode ser realizada com segurança e tranquilidade.
Formal de partilha ou carta de adjudicação?
Vale saber que em casos onde há apenas um herdeiro, não há necessidade de dividir os bens entre várias partes.
Nesses cenários, em vez de um formal de partilha, o herdeiro recebe a carta de adjudicação, ou o documento que reconhece seu direito único sobre os bens.
Diferença entre formal de partilha e inventário
É comum ter dúvida com relação à diferença entre o documento formal de partilha e o inventário.
Sendo assim, o inventário é o processo no qual se faz o levantamento dos bens deixados por uma pessoa falecida.
Já o formal de partilha é o documento que finaliza o processo de inventário, estabelecendo de forma oficial como os bens serão distribuídos entre os herdeiros.
Como registrar o formal de partilha no cartório?
Para registrar o formal de partilha em cartório, é necessário apresentar o documento ao Cartório de Registro de Imóveis, junto com uma cópia dos últimos comprovantes de pagamento do IPTU.
Em casos de partilha de bens imóveis, poderá ser necessário também o comprovante de pagamento do ITCMD (em casos de herança) ou do ITBI (para transferências entre vivos).
Se o formal de partilha for oriundo de uma escritura pública (no caso de inventário extrajudicial), o documento deve ser registrado diretamente no cartório, acompanhado dos comprovantes de tributos e uma certidão de dados emitida pela Prefeitura.
Documentos necessários
Para registrar o formal de partilha no cartório, é essencial apresentar os documentos corretos para assegurar que o processo de transferência de propriedade seja realizado de forma legal e eficiente.
A seguir, você confere alguns desses documentos que são essenciais para garantir a regularização da transferência de propriedade, considerando ainda que sua ausência pode atrasar o processo de registro:
- Formal de partilha ou carta de adjudicação (documento emitido pelo juiz/juíza ou por escritura pública);
- Certidão de óbito do falecido, se for o caso;
- Certidão negativa de débitos fiscais ou comprovante de quitação de tributos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ou ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), dependendo da situação;
- Cópia autenticada da escritura pública (se for inventário extrajudicial);
- Comprovante de pagamento do IPTU ou certidão negativa de débitos do imóvel;
- Certidão de casamento ou divórcio dos envolvidos, se aplicável;
- Documentos pessoais dos herdeiros ou ex-cônjuges (RG e CPF).
Como funciona a partilha de imóvel financiado em caso de divórcio?
O formal de partilha é elaborado após a homologação da divisão de bens e, nos casos de inventário judicial, precisa ser emitido por meio de uma sentença expedida pelo juiz/juíza.
Nos casos de inventário extrajudicial, o documento pode ser gerado diretamente em um Cartório de Notas, desde que todas as partes estejam de acordo e sejam maiores de idade.
Após a emissão da sentença ou da carta de adjudicação, as partes envolvidas podem registrar os bens partilhados, como imóveis, em nome dos herdeiros ou ex-cônjuges, conforme determinado no processo.
Agora, quando um imóvel financiado está envolvido em um processo de divórcio, há ainda algumas opções:
- Venda do imóvel: Os valores obtidos podem ser divididos conforme acordado entre as partes.
- Acordo sobre valores pagos: Um dos ex-cônjuges pode ficar com o imóvel e assumir o restante do financiamento, compensando o outro pela parte já paga.
Em ambos os casos, é necessário levar o documento formal de partilha ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar uma mudança de propriedade ou para formalizar um acordo sobre o financiamento.
Qual é o prazo para registrar o formal de partilha?
Embora a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) não estabeleça um prazo específico para o registro do formal de partilha, é altamente recomendável que as partes envolvidas não demorem para levá-lo ao cartório.
Ou seja, quanto mais cedo o documento for registrado, menor o risco de ter problemas futuros relacionados à posse ou à herança.
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