Quando o assunto é herança, um dos pontos que mais geram dúvidas e conflitos é a ocupação do imóvel herdado. Precisar entender, por exemplo, se um herdeiro pode ser expulso de imóvel, é uma questão mais comum do que se imagina, especialmente entre familiares que precisam dividir a propriedade.
Para evitar problemas e garantir que todos os envolvidos tenham os direitos e deveres respeitados, é importante saber o que a lei diz sobre o assunto. Então, se você quer tirar todas as dúvidas sobre a divisão de bens, continue com a leitura deste artigo.
Navegue pelo conteúdo:
- Um herdeiro pode ser expulso de imóvel?
- O que diz o Direito de Sucessão?
- Qual a diferença entre sucessão e herança?
- Quais os direitos de um herdeiro que permanece na posse?
- Quais os deveres do herdeiro que permanece na posse?
- Apenas um herdeiro pode alugar o imóvel?
- Quando pode expulsar um herdeiro do imóvel?
- Como fazer para tirar um herdeiro do imóvel?
- Vender ou comprar imóveis é mais fácil no QuintoAndar
Leia também: Um herdeiro pode impedir a venda de um imóvel? Entenda os direitos e deveres das partes envolvidas
Um herdeiro pode ser expulso de imóvel?
Não, um herdeiro não pode ser expulso e retirado à força de um imóvel herdado sem uma decisão judicial.
Isso acontece porque a legislação brasileira garante que todos os herdeiros têm direitos iguais sobre o bem até a conclusão da partilha. Ou seja, enquanto o inventário estiver em andamento, todos os herdeiros são coproprietários do bem e qualquer ação envolvendo a retirada do herdeiro requer consenso ou determinação judicial.
Assim, caso o diálogo não resolva a situação, a única solução viável é entrar com uma ação judicial. Em seguida, o juiz irá avaliar os direitos de cada parte para avaliar a situação e chegar a uma conclusão.
O que diz o Direito de Sucessão?
O artigo 1.787 do código Civil, Lei n° 10.406/2002, regulamenta o Direito de Sucessão, que define as regras para a transferências de bens, direitos e obrigações para os herdeiros. Ou seja, essa é a diretriz que estabelece como o patrimônio será dividido entre os herdeiros e demais processos relacionados à herança.
No Brasil, o Direito de Sucessão é regido pelo princípio da igualdade, que assegura que todos os herdeiros têm os mesmos direitos à herança. Nesse sentido, a transmissão dos bens é automática logo após o falecimento e não depende de aceitação dos envolvidos.
Qual a diferença entre sucessão e herança?
Embora muitos achem que são sinônimos, a herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido aos seus herdeiros. Por outro lado, a sucessão é o processo pelo qual esses bens são transferidos para garantir a substituição do falecido pelos herdeiros como titulares do patrimônio.
Quais os direitos de um herdeiro que permanece na posse?
Uma vez que todos os herdeiros têm direitos iguais sobre a propriedade, o herdeiro que permanece na posse tem o direito de usar a propriedade como moradia. Entretanto, ele deve respeitar a igualdade entre os demais envolvidos.
Nesse sentido, embora possa permanecer no local, quem decidir usar o bem de forma exclusiva deve pagar aluguel ou oferecer uma compensação financeira aos demais envolvidos.
Agora, caso o morador seja cônjuge do falecido, o direito à habitação não requer o pagamento de aluguel. Ou seja, essa condição apenas é válida quando ocupado por irmãos, por exemplo.
Quais os deveres do herdeiro que permanece na posse?
Além do aluguel, o herdeiro que ocupar o imóvel deve arcar com as despesas relacionadas ao bem, como IPTU, taxa de condomínio e manutenção. Ou seja, é de responsabilidade desse herdeiro manter a propriedade em boas condições.
Por outro lado, caso esses compromissos sejam negligenciados, os outros herdeiros podem recorrer à justiça para cobrar os valores devidos e abrir uma ação de despejo.
Apenas um herdeiro pode alugar o imóvel?
Sim, a legislação brasileira permite que apenas um herdeiro firme um contrato de aluguel sobre o bem herdado. Isso é possível porque todos os envolvidos têm a posse sobre o bem por inteiro, e não apenas sobre uma fração correspondente.
Todavia, embora seja válido, esse contrato pode gerar conflito entre os herdeiros. Assim, os demais coproprietários que não concordam com o aluguel têm o direito de entrar com uma ação judicial para reivindicar seus direitos. Isso pode incluir o pedido de revisão das condições do contrato, por exemplo.
Saiba mais: Divisão de aluguel entre herdeiros: como fica o direito sobre um imóvel deixado como herança?
Quando pode expulsar um herdeiro do imóvel?
Quando um herdeiro ocupa o imóvel e não paga o aluguel acordado com os demais coproprietário, ou então não cumpre com outras obrigações financeiras relacionadas ao bem, os demais herdeiros podem entrar com uma ação de despejo.
Nesse sentido, é possível expulsar um herdeiro do imóvel quando:
- O morador não paga o aluguel ou outra compensação financeira acordada;
- O morador não faz a manutenção correta da propriedade;
- O morador faz uso abusivo do imóvel, seja prejudicando a propriedade ou não respeitando os direitos de posse conjunta com os demais envolvidos;
- O morador não paga demais encargos relacionados à moradia.
Como fazer para tirar um herdeiro do imóvel?
Quando o diálogo for incapaz de resolver a situação, a única forma legal para tirar um herdeiro do imóvel é por meio de uma ação de despejo.
Nesse caso, esse processo é necessário quando o herdeiro se recusa a desocupar a propriedade após a partilha. Isso também é válido quando o morador não cumpre suas obrigações de forma justa com os demais coproprietários.
Caso isso seja necessário, a ação deve ser proposta por um mais herdeiros. Além disso, também é indispensável comprovar a causa do pedido, como inadimplência, mau uso ou conflitos entre as partes.
Por fim, se a justiça determinar a desocupação, o herdeiro será obrigado a deixar o imóvel. Embora seja burocrático, esse processo garante que todos os herdeiros tenham acesso igualitário ao patrimônio herdado.
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