Você sabe o que acontece se não pagar condomínio? Muita gente acha que essa cobrança é dispensável e fica inadimplente. Porém, essa é uma situação de risco, em que é possível sofrer penalidades — e elas vão muito além de ter o síndico batendo na sua porta.
A lei estabelece quais são as penalidades para quem deixa de pagar a taxa condominial. Nos casos mais graves, o caso vai parar na justiça e você pode ter seus bens penhorados.
Saiba o que fazer em caso de atraso no pagamento de condomínio.
Confira o que você vai ler aqui:
- Qual a importância de pagar a taxa condominial?
- Sou obrigado a pagar a taxa de condomínio?
- O que acontece se não pagar condomínio?
- Há proibição de voto nas assembleias
- Você pode ter problemas ao usar as áreas de lazer
- Há incidência de multa e juros
- Seu CPF pode ficar negativado
- Sua conta-corrente pode ser penhorada pela justiça
- Seu carro ou apartamento pode ser leiloado
- Quem não paga taxa de condomínio pode perder o imóvel?
- Estou devendo o condomínio, o que fazer?
- Dicas para evitar problemas com a taxa condominial
- Ache o lugar certo para você!
Qual a importância de pagar a taxa condominial?
A importância de pagar a taxa condominial é contribuir para a manutenção das áreas e da estrutura do edifício. Assim, todos os serviços se mantêm em pleno funcionamento, os colaboradores são pagos e os moradores têm mais tranquilidade e praticidade para o dia a dia.
Em alguns casos, a taxa condominial ainda inclui rateios das unidades autônomas, como de água, gás e pintura (e outros gastos extras aprovados em assembleia).
No aspecto legal, o pagamento da cobrança de condomínio é importante para evitar as possíveis penalidades previstas pela legislação vigente. Entre elas, estão a cobrança de multa e juros.
Sou obrigado a pagar a taxa de condomínio?
Sim, a taxa de condomínio é de pagamento obrigatório, mesmo que o imóvel esteja desocupado. Isso porque a soma das despesas do edifício é dividida pelo total de unidades autônomas. Então, cada uma delas tem a sua cota a pagar.
Há situação de isenção, quando há consenso entre os moradores. Nesse caso, é preciso ter a aprovação em assembleia e constar na convenção. Portanto, esse seria um tipo de acordo para pagamento de condomínio em que todos optam por não haver a cobrança. Dessa forma, é preciso encontrar outras alternativas para a manutenção do prédio.
Em todas as outras situações, a inadimplência condominial é encarada como um problema grave. Afinal, toda a gestão do síndico é prejudicada pela falta de recursos financeiros.
O que acontece se não pagar condomínio?
Se não pagar condomínio, o síndico fará a cobrança dos valores de maneira direta ou judicial. Na segunda alternativa, são abertos processos judiciais, que podem levar à penhora de bens e até à venda do imóvel para o pagamento da dívida.
Antes de chegar a essa situação mais grave, outras alternativas são adotadas. Veja quais são elas.
Há proibição de voto nas assembleias
O atraso no pagamento de condomínio costuma fazer o proprietário da unidade ficar impedido de votar, mesmo quando o assunto for importante.
Você pode ter problemas ao usar as áreas de lazer
As áreas de lazer podem ficar fora do alcance do morador inadimplente. Isso porque se entende que o espaço gera custos não pagos por aquela unidade autônoma. No entanto, esse não é um consenso sobre o que acontece se não pagar condomínio, tanto que o Código Civil impede a prática. Ainda assim, ela é implementada em alguns locais.
Há incidência de multa e juros
O Código Civil estabelece a multa de 2% e juros de até 1% ao mês como uma das penalidades por não pagar condomínio. A alíquota deve estar determinada na convenção.
Seu CPF pode ficar negativado
O popular “nome sujo” também é uma das penalidades por não pagar condomínio. Isso acontece em alguns estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, sendo que o CPF é negativado nos órgãos de proteção ao crédito.
Isso pode parecer algo simples, mas traz uma série de consequências. Por exemplo, você fica impedido de contratar linhas de crédito, como empréstimos e financiamentos.
Sua conta-corrente pode ser penhorada pela justiça
A convenção determina qual é o prazo para começo da cobrança da inadimplência condominial. Normalmente, define-se 60 dias com o débito em aberto. A partir desse período, o síndico pode acionar o proprietário do bem na justiça, que será informado sobre a situação.
Com a entrega da cobrança pelos Correios, ainda há 3 dias úteis para a quitação dos valores. Caso não aconteça, a justiça pode solicitar a penhora da conta-corrente para que os valores sejam resgatados para o pagamento da dívida condominial.
Seu carro ou apartamento pode ser leiloado
Além da penhora da conta-corrente, seus bens também podem ser leiloados. Por isso, é muito importante saber o que acontece se não pagar condomínio, já que você não quer perder o que tem, provavelmente.
A ideia dessa medida é vender o carro ou o apartamento para quitar a dívida e acabar com a inadimplência condominial do proprietário. No entanto, o bem pode ser penhorado mesmo que seja o único da família.
Quem não paga taxa de condomínio pode perder o imóvel?
Sim, quem não paga taxa de condomínio pode perder o imóvel. Isso é o que estabelece o Código de Processo Civil, que determina a penhora do bem até mesmo se for o único da família.
Essa é uma das piores penalidades por não pagar condomínio, já que você pode deixar de ter a sua casa própria. Então, é preciso pensar bem e evitar essa dívida.
Estou devendo o condomínio, o que fazer?
Sabendo o que acontece se não pagar condomínio, é importante saber como regularizar a situação. O ideal é avaliar a sua situação financeira e entrar em contato com o síndico ou a administradora do edifício para fazer um acordo de pagamento.
Assim, será verificado o que pode ser realizado para a quitação da dívida. Em algumas situações, o acordo para pagamento de condomínio pode até prever o parcelamento do valor ou um prazo maior para honrar o compromisso.
Caso já exista um processo judicial em andamento, é recomendado consultar um advogado. De toda forma, é possível chegar a um consenso e evitar a penhora dos bens.
Dicas para evitar problemas com a taxa condominial
Para evitar problemas com o pagamento da taxa condominial, o ideal é se programar financeiramente. Veja algumas dicas para manter os valores em dia:
- Organize suas finanças e já deixe reservado o valor do condomínio;
- Atualize-se sobre possíveis cobranças extras;
- Verifique a média de valores cobrados e preveja no seu orçamento;
- Pague a taxa condominial assim que o boleto chegar;
- Coloque um lembrete para a data de vencimento, caso deixe para quitar os valores no dia;
- Comunique o síndico ou a administração, se perceber que terá dificuldades para pagar o condomínio.
Seguindo essas dicas, você evitará problemas relativos à inadimplência condominial. Afinal, deixará o pagamento em dia e, se tiver qualquer dificuldade, será totalmente transparente e buscará resolver a questão antes mesmo dela se agravar.
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Assim, você define se quer um apartamento ou casa em condomínio fechado, que requerem o pagamento da taxa. Também consegue visualizar quanto vai pagar pela administração do edifício e verá qual será o montante total por mês.
Dessa forma, fica muito mais fácil se organizar financeiramente e evitar saber, na prática, o que acontece se não pagar condomínio.
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