O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é a principal porta de acesso dos brasileiros de baixa e média renda ao sonho da casa própria.
Por meio de subsídios e taxas de juros diferenciadas, ele derruba uma série de barreiras para que a população consiga comprar um imóvel, como a entrada alta ou o valor mensal das parcelas.
Neste texto, explicamos como funciona o Minha Casa, Minha Vida, quem pode participar e quais são as taxas de juros e subsídios.
Navegue pelo conteúdo:
- O que é o Minha Casa, Minha Vida?
- O que mudou no Minha Casa, Minha Vida em 2024?
- Quem tem direito ao programa Minha Casa, Minha Vida?
- Quais são as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida?
- Renda familiar urbana
- Renda familiar rural
- Como ficaram as taxas de juros do Minha Casa, Minha Vida em 2024
- Como funciona o subsídio no Minha Casa, Minha Vida?
- Regras do Minha Casa, Minha Vida
- Quem tem nome sujo pode participar do Minha Casa, Minha Vida?
- Quais são as etapas do processo?
- Cadastro Faixa 1
- Cadastro Faixas 2 e 3
- Análise da Caixa Econômica Federal
- Construção do imóvel
- Entrega de chaves
- Como funciona o FGTS no Minha Casa, Minha Vida?
- Encontre a casa própria com o QuintoAndar
O que é o Minha Casa, Minha Vida?
O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal que tem como intuito facilitar o acesso de pessoas de baixa renda à moradia. Isso é feito principalmente por meio de subsídios e taxas de juros abaixo das de mercado.
Com esses benefícios, as famílias de baixa renda conseguem adquirir um imóvel com muito mais facilidade. Além da compra, o programa permite o financiamento de valores para construção e reforma.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado inicialmente em 2009, mudou de nome em 2019 para Casa Verde e Amarela e em 2023 voltou ao seu nome original.
Para ter acesso ao MCMV, é necessário se enquadrar em uma das faixas e nas regras do programa, apresentar os documentos solicitados e adquirir uma propriedade cujo valor esteja dentro do teto estabelecido para sua faixa.
O que mudou no Minha Casa, Minha Vida em 2024?
Em 2024, o programa Minha Casa, Minha Vida passou por um processo de ampliação: o orçamento para R$ 139 bilhões.
Com isso, foram ajustadas as faixas de renda, os valores dos imóveis com benefícios em cada faixa e o subsídio máximo concedido pelo governo.
Por exemplo: o subsídio máximo concedido para famílias da faixa 2 passou de R$ 47,5 mil para 55 mil.
Além disso, foram feitos novos ajustes que limitam os valores financiados na compra de imóveis usados: para famílias da faixa 3, o valor máximo do imóvel nesse caso caiu de R$ 350 mil para R$ 270 mil.
Quem tem direito ao programa Minha Casa, Minha Vida?
As famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal bruta de até R$ 8 mil e os moradores das áreas rurais com renda anual bruta de até R$ 96 mil podem ter acesso ao Minha Casa, Minha Vida.
Benefícios sociais, assistenciais ou previdenciários, como Bolsa Família, auxílio doença ou seguro desemprego, não são considerados como renda para fins de avaliação do programa.
Leia mais: Como juntar dinheiro para comprar uma casa?
Não existe uma renda mínima estipulada para obter o financiamento do Minha Casa, Minha Vida. No entanto, é válido ter em mente que as parcelas negociadas não devem comprometer mais do que 30% da sua renda mensal.
Quais são as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida?
As famílias aptas a entrar no programa são divididas em três faixas de renda, que determinarão as condições de financiamento e subsídio. Quando mais baixa a renda, mais favoráveis são as condições:
Renda familiar urbana
- Faixa 1: famílias com renda bruta de até R$ 2.640;
- Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Renda familiar rural
- Faixa 1: famílias com renda bruta de até R$ 31.680;
- Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800; e
- Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Como ficaram as taxas de juros do Minha Casa, Minha Vida em 2024
O principal mecanismo usado pelo MCMV são taxas de juros mais baixas que as de mercado. Quanto mais baixos os juros, mais barata fica a parcela, o que ajuda não só no equilíbrio financeiro das famílias, como na própria aprovação do financiamento.
Neste ano, as taxas de juros para financiamento imobiliário pelo Minha Casa, Minha Vida passaram por atualizações. Com o ajuste, as taxas para a faixa 1 do programa se tornam a menor de toda a história da iniciativa habitacional.
Embora variem de acordo com a região do país, as taxas mais baixas se destinam às famílias de menor renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Assim, famílias cotistas (que tenham pelo menos 3 anos de recolhimento no FGTS) das regiões Norte e Nordeste do país com renda de até R$ 2 mil reais passam a pagar 4% (o que antes era 4,25%). Para as demais regiões brasileiras, a taxa saiu de 4,50% para 4,25%. Para as faixas 2 e 3 do programa habitacional, o limite máximo para a taxa de juros é de 8,16%.
Ou seja, as taxas de juros (% ao ano) atualizadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida em 2024 ficam da seguinte maneira:
| Faixas | Renda Mensal Bruta Total | Cotistas Norte e Nordest | Cotistas Sul, Sudeste e Centro-Oeste | Não Cotistas Norte e Nordeste | Não Cotistas Sul, Sudeste e Centro-Oeste |
| Faixa 1 | até R$ 2 mil | 4% | 4,25% | 4,50% | 4,75% |
| Faixa 1 | de R$ 2 mil a R$ 2.640 | 4,25% | 4,50% | 4,75% | 5% |
| Faixa 2 | de R$ 2.640 a R$ 3.200 | 4,75% | 5% | 5,25% | 5,50% |
| Faixa 2 | de R$ 3.200,01 a R$ 3.800 | 5,50% | 5,50% | 6% | 6% |
| Faixa 2 | de R$ 3.800,01 a R$ 4.400 | 6,50% | 6,50% | 7% | 7% |
| Faixa 3 | de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 | 7,66% | 7,66% | 8,16% | 8,16% |
Como funciona o subsídio no Minha Casa, Minha Vida?
Outro mecanismo muito utilizado é o subsídio. Trata-se de um valor que pode ajudar a compor a entrada e é abatido do valor total a ser financiado, o que é fundamental para quem tem pouco dinheiro disponível, sem falar que alivia as parcelas.
O governo pode arcar com até 95% do valor da propriedade para as famílias enquadradas na faixa 1. Nesse caso, o valor máximo da unidade habitacional deve ser de R$ 170 mil para as áreas urbanas e R$ 75 mil para as regiões rurais.
Também existe o subsídio por meio do FGTS, que contempla as famílias das faixas 1 e 2 e subsidia até R$ 55 mil no valor de entrada da propriedade. As famílias da faixa 3 não têm direito de receber subsídios.
Regras do Minha Casa, Minha Vida
Se você percebeu que a sua renda se enquadra em uma das faixas do programa habitacional, confira a seguir quais são as regras para participar do Minha Casa, Minha Vida 2024:
- Atender aos critérios específicos definidos pelo governo federal e pelas prefeituras municipais;
- Comprovar capacidade de pagamento das prestações do financiamento;
- Estar em dia com obrigações financeiras junto aos órgãos públicos;
- Não possuir imóvel próprio;
- Não possuir restrições de crédito;
- Não ser empregado(a) da Caixa Econômica Federal (e nem ser casado(a) com um);
- Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional do governo;
- Não ter sido condenado por crimes relacionados à habitação ou ao programa habitacional;
- Possuir capacidade civil para assinar contratos;
- Residir na cidade onde deseja adquirir o imóvel;
- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no país;
- Ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado;
- Ter o cadastro aprovado pelo órgão responsável pelo programa na cidade;
- Ter renda familiar dentro das faixas estabelecidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Algumas famílias têm prioridade nesse programa habitacional, são elas:
- Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
- Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- Famílias em situação de rua.
Lembrando que para se qualificar é necessário o atendimento às regras e elas podem variar de acordo com a região e as políticas específicas de cada município.
Quem tem nome sujo pode participar do Minha Casa, Minha Vida?
Para esclarecer uma das principais dúvidas: pessoas que possuem dívidas não pagas registradas no SPC e Serasa não são elegíveis para obter financiamento do Minha Casa, Minha Vida, incluindo seus cônjuges em caso de casamento.
Portanto, caso haja dívidas pendentes registradas nessas agências de crédito, é essencial regularizar a situação e eliminar qualquer histórico negativo antes de prosseguir com o processo.
Além disso, é importante observar que a Caixa Econômica Federal consulta o CADMUT após verificar as informações do SPC e Serasa. O CADMUT mantém registros de contratos de financiamento habitacional no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e em programas federais.
Leia mais: Por que a análise de crédito é importante na hora de comprar um imóvel?
No contexto do Minha Casa, Minha Vida, é permitida apenas uma participação por indivíduo. Adicionalmente, a Caixa também avalia o histórico financeiro por meio do Registrato, uma base de dados mantida pelo Banco Central.
Quais são as etapas do processo?
Antes de mostrar as etapas do processo de inscrição no programa, confira quais são os documentos que devem ser apresentados para fazer o cadastro no MCMV:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de Renda;
- Comprovante de estado civil;
- Título de eleitor;
- Comprovante de residência;
- Caso tenha filhos menores de idade, apresentar as certidões de nascimento e o CPF deles;
- Caso seja portador de necessidades especiais, apresentar um laudo médico com CID.
Cadastro Faixa 1
Os beneficiários que se enquadram na faixa 1 devem procurar a prefeitura do município no qual residem para se inscrever no programa ou uma entidade organizadora para se inscrever no programa. Lembre-se de levar a documentação exigida nessa ocasião.
As pessoas que estão em situação de rua também devem procurar a prefeitura da cidade para fazer ou atualizar o cadastro no CadÚnico para poderem participar do programa habitacional.
Cadastro Faixas 2 e 3
Quem se encontra nas faixas 2 e 3 precisa escolher um imóvel cujo valor esteja dentro do limite estipulado para o Minha Casa, Minha Vida. Depois, será necessário fazer uma simulação de financiamento no site da Caixa.
O passo seguinte é juntar os documentos apresentados, nesse caso, é necessário incluir a documentação do imóvel desejado, e ir até uma agência da Caixa para solicitar esse financiamento habitacional.
Análise da Caixa Econômica Federal
A análise da Caixa pode levar até 30 dias para ser concluída. Nesse período, o banco vai avaliar se você se encaixa nas regras do Minha Casa, Minha Vida e se tem condições de pagar o financiamento.
Após fazer a sua solicitação junto ao banco, você pode acompanhar a aprovação dos documentos por meio do site Acompanhe sua proposta. Depois dos 30 dias, a Caixa vai entrar em contato informando se aprovou ou não a sua solicitação. Em caso positivo, será necessário ir até a agência assinar o contrato.
Construção do imóvel
Muitos imóveis do Minha Casa, Minha Vida são comprados na fase de construção. Portanto, será preciso esperar a construtora finalizar as obras para poder usufruir da unidade habitacional.
Contudo, comprar um imóvel na planta tem algumas vantagens, como poder parcelar o valor da entrada diretamente com a construtora e escolher os acabamentos que serão usados na propriedade.
Entrega de chaves
Após a finalização das obras, a construtora entrega as chaves aos proprietários, que vão poder usufruir do imóvel. Contudo, mesmo já morando no local, é necessário continuar pagando as parcelas da linha de crédito até acabar de pagar o financiamento.
Como funciona o FGTS no Minha Casa, Minha Vida?
Você sabia que para além dos benefícios do programa, é possível utilizar o seu FGTS para financiar seu imóvel próprio?
Pois bem, a quantia disponível do FGTS pode ser utilizada para completar o valor da entrada do imóvel ou mesmo para quitar algumas parcelas, desde que sejam atendidos alguns pré-requisitos, como:
- Ter pelo menos 36 meses de trabalho sob o regime do FGTS. Esse tempo, pode ser a soma de períodos ou empresas diferentes;
- Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- Não ter usado o saldo de FGTS para comprar outro imóvel ou abater saldo devedor nos últimos 5 anos.
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