A venda de imóvel alugado é um tema que desperta a atenção de inquilinos e proprietários em todo o país. Afinal, é necessário entender diversas questões legais para garantir um processo eficiente e dentro da lei, além de evitar problemas entre as partes envolvidas.
Atualmente, no mercado imobiliário brasileiro, a venda de imóveis com inquilino dentro da propriedade pode ser uma excelente oportunidade para investidores que buscam garantir renda imediata com aluguéis.
Contudo, esse tipo de transação exige atenção especial aos direitos e deveres das partes envolvidas, e é justamente por isso que a venda de imóvel alugado é uma tarefa que exige planejamento e conhecimento sobre a legislação vigente.
Se você se interessou pelo assunto, continue a leitura para saber tudo sobre como funciona a venda de imóvel alugado.
Navegue pelo conteúdo
- Venda de imóvel alugado é legal?
- Quais os direitos do inquilino quando o proprietário vender o imóvel?
- 1. Direito de preferência
- 2. Continuidade do contrato de locação
- 3. Notificação adequada
- 4. Manutenção das condições de aluguel
- 5. Direitos em caso de venda a terceiros
- 6. Possibilidade de negociação
- 7. Direito de ser informado sobre a venda
- Como fica o contrato de aluguel quando o imóvel é vendido?
- 1. Continuidade do contrato de locação
- 2. Transferência de obrigações
- 3. Notificação ao inquilino
- 4. Rescisão do contrato
- O que acontece quando o proprietário vende um imóvel que está sendo alugado?
- Pode vender imóvel com inquilino dentro?
- Pode colocar placa de vende-se em imóvel alugado?
- Seu novo imóvel te espera no QuintoAndar
Leia também: Contrato de aluguel de imóvel: um guia completo com modelo para baixar
Venda de imóvel alugado é legal?
Antes de mais nada, fique sabendo que a venda de imóvel alugado é legal no Brasil e está amparada pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Essa legislação estabelece que o proprietário tem o direito de vender o imóvel a qualquer momento, mesmo que ele esteja alugado.
No entanto, é preciso seguir requisitos importantes para que a transação seja legal e justa para todas as partes envolvidas.
Em primeiro lugar, um dos detalhes mais importantes é que o inquilino possui o direito de preferência na compra do imóvel. Ou seja, antes de vender o imóvel a terceiros, o proprietário deve oferecer a venda ao inquilino, informando todas as condições, como preço e forma de pagamento.
O proprietário deve fazer essa oferta por escrito, e o inquilino tem um prazo de 30 dias para manifestar interesse em comprar o imóvel.
Por outro lado, se o inquilino não demonstrar interesse ou não responder dentro do prazo estipulado, o proprietário pode prosseguir com a venda para outros interessados. Além disso, vale destacar que a venda do imóvel não anula automaticamente o contrato de aluguel.
Quais os direitos do inquilino quando o proprietário vender o imóvel?
Ao contrário do que muitos pensam, a venda de imóvel alugado é comum no mercado imobiliário brasileiro. Durante esse processo, é necessário respeitar os direitos do inquilino para garantir um processo legal e transparente. Veja quais são esses direitos:
1. Direito de preferência
O principal direito do inquilino é o direito de preferência. Isso significa que, caso esteja interessado, o inquilino pode comprar o imóvel nas mesmas condições que seriam oferecidas a terceiros.
Nesse sentido, o proprietário deve notificar o inquilino por escrito, informando o preço e as condições da venda. Em seguida, o morador do espaço tem um prazo de 30 dias para manifestar o interesse em adquirir o imóvel.
2. Continuidade do contrato de locação
A venda do imóvel não extingue automaticamente o contrato de aluguel em andamento. Isso significa que o novo proprietário deve respeitar o contrato de locação até o término do prazo estabelecido. Isso garante ao inquilino a continuidade do uso do imóvel conforme os termos acordados inicialmente.
3. Notificação adequada
Para que o direito de preferência aconteça corretamente, o proprietário deve notificar adequadamente o inquilino. Assim, ele deve fazer a notificação por escrito e entregá-la pessoalmente ou enviá-la por correio com aviso de recebimento.
Caso o proprietário não informe o inquilino adequadamente, este pode solicitar a anulação da venda do imóvel.
4. Manutenção das condições de aluguel
Além disso, é o novo proprietário quem assume todos os direitos e deveres do contrato de locação vigente. Isso inclui a manutenção das condições de aluguel, como o valor do aluguel, prazos e quaisquer outras cláusulas acordadas no contrato.
5. Direitos em caso de venda a terceiros
Se o inquilino não manifestar interesse em comprar o imóvel, o proprietário poderá vender a casa ou apartamento a terceiros. No entanto, o proprietário deve respeitar todos os direitos do inquilino, incluindo a continuidade do contrato de locação até o término da vigência estipulada no documento.
6. Possibilidade de negociação
O inquilino também tem o direito de negociar com o novo proprietário sobre a continuidade da locação após o término do contrato vigente. Essa negociação pode resultar na renovação do contrato de aluguel ou em novos termos de locação.
7. Direito de ser informado sobre a venda
Além da notificação para exercer o direito de preferência, o inquilino tem o direito de receber a informação formal sobre a venda do imóvel e a mudança de titularidade. Dessa forma, o novo proprietário deve fornecer os dados necessários para a continuidade do pagamento do aluguel.
Leia mais: QuintoAndar: como funciona para vender ou alugar um imóvel?
Como fica o contrato de aluguel quando o imóvel é vendido?
É comum que a venda de imóvel alugado gere dúvidas tanto para proprietários quanto para inquilinos, especialmente no que diz respeito à manutenção do contrato de aluguel.
Acontece que, quando um imóvel alugado é vendido, a legislação garante que o contrato de locação continua a ter validade e deve ser respeitado pelo novo proprietário. Nesse sentido, algumas regras devem ser seguidas:
1. Continuidade do contrato de locação
A venda de um imóvel alugado não encerra o acordo feito entre o inquilino e o proprietário anterior. Em outras palavras, o novo proprietário deve assumir o contrato nas mesmas condições estabelecidas anteriormente e respeitar os termos combinados, como o valor do aluguel, prazo de vigência e demais cláusulas contratuais.
2. Transferência de obrigações
Com a venda do imóvel, as obrigações do antigo proprietário são automaticamente transferidas para o novo proprietário. Assim, o novo dono deve respeitar todos os direitos do inquilino e cumprir as obrigações previstas no contrato de aluguel. Isso inclui a manutenção do imóvel, recebimento do aluguel e outras responsabilidades contratuais.
3. Notificação ao inquilino
Além disso, o inquilino deve receber uma notificação sobre a venda do imóvel e a mudança de titularidade. Essa notificação deve incluir as informações do novo proprietário, como nome, endereço e dados bancários para o pagamento do aluguel. Isso é fundamental, uma vez que evita problemas entre as partes e a continuidade dos pagamentos.
4. Rescisão do contrato
Caso o novo proprietário deseje utilizar o imóvel para fins próprios após o término do contrato de aluguel, ele deve respeitar o prazo de vigência do contrato atual. Após o término do contrato, o locador poderá, então, optar por não renovar a locação. Contudo, lembre-se que o inquilino tem o direito de permanecer no imóvel até o fim do período de locação acordado.
O que acontece quando o proprietário vende um imóvel que está sendo alugado?
A princípio, quando o proprietário decide vender um imóvel que está alugado, vários fatores entram em jogo para proteger os interesses tanto do inquilino quanto de quem comprou a propriedade.
Uma delas é que, conforme explicado anteriormente, a venda de um imóvel alugado não encerra automaticamente o contrato de aluguel em vigor. Ou seja, isso significa que o inquilino pode continuar a morar na propriedade até o término do contrato, mantendo os mesmos direitos e deveres.
Além disso, quando o imóvel é vendido, as obrigações do antigo proprietário são transferidas para o novo proprietário. Isso inclui a responsabilidade de manutenção do imóvel, recebimento do aluguel e cumprimento de todas as cláusulas do contrato de locação.
Nesse sentido, o novo proprietário deve receber todos os detalhes do contrato vigente para garantir que ele cumpra as obrigações corretamente.
Vale ressaltar também que a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) protege os direitos do inquilino durante a venda de um imóvel alugado. Essa lei garante que o indivíduo não seja prejudicado pela venda e que os direitos sejam respeitados até o término do contrato de locação.
Pode vender imóvel com inquilino dentro?
Sim, é possível vender um imóvel com inquilino dentro da propriedade.
No Brasil, a venda de casas e apartamentos alugados é uma prática legal e está regulamentada pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Essa legislação garante os direitos do inquilino e estabelece as condições para a venda do imóvel ocupado.
Contudo, quando acontece a venda um imóvel alugado, é necessário respeitar alguns procedimentos e direitos específicos para garantir uma transição justa e transparente para todas as partes envolvidas.
Pode colocar placa de vende-se em imóvel alugado?
Sim, o proprietário pode colocar uma placa de “vende-se” em um imóvel que está alugado. Afinal, a venda de imóvel com inquilino dentro é legal e prevista pela legislação brasileira.
Entretanto, o vendedor deverá apenas tomar cuidado para respeitar os direitos do inquilino e manter uma boa relação com quem estiver morando na propriedade. Um deles é que, antes de colocar a placa, o proprietário deve informar o inquilino por escrito sobre a venda da casa ou apartamento.
Leia também: Divisão de aluguel entre herdeiros: como fica o direito sobre um imóvel deixado como herança?
Seu novo imóvel te espera no QuintoAndar
Agora que você já sabe que pode vender imóvel com inquilino dentro da propriedade, o próximo passo é contar com todo o suporte da maior plataforma de moradia da América Latina para investir em novas propriedades ou vender uma casa ou apartamento sem riscos ou burocracias!
Com o QuintoAndar, os proprietários podem fechar o negócio de maneira mais rápida, transparente e segura. Afinal, são mais de 12 mil contratos fechados mensalmente, ou seja, cerca de um a cada 4 minutos.
Por isso, se estiver procurando uma casa ou apartamento para comprar, vender ou alugar, fique sabendo que o QuintoAndar tem todas as ferramentas que você precisa para facilitar essa missão. Acesse o site ou app e aproveite!
