O que é ITBI?

O ITBI é um tributo municipal obrigatório para o comprador do imóvel e cobrado pelas prefeituras. O cálculo do tributo é feito por meio da plataforma da prefeitura de onde o imóvel está localizado, podendo ser até 3% com base no valor de venda do imóvel e valor venal.

Nos casos de compra à vista, sem uso de FGTS, o ITBI deve ser pago antes da lavratura da escritura pública de compra e venda no cartório de notas. A cobrança do ITBI é feita pelo próprio cartório após o envio da minuta — assim, as partes envolvidas conferem, dão o aceite e agendam a assinatura da escritura.

Já nas compras à vista com uso de FGTS, o ITBI deve ser pago após a emissão do Contrato de Resgate do FGTS (documento com força de escritura pública, emitido pela instituição financeira) e antes da prenotação no Cartório de Registro de Imóveis. Após o pagamento do boleto do ITBI, é necessário enviar o comprovante ao escrevente responsável no cartório. Recomendamos também guardar esse comprovante, pois ele poderá ser solicitado tanto pelo cartório de notas quanto pelo cartório de registro de imóveis.

Nos casos de compra financiada ou consórcio, o valor do ITBI precisa ser pago a partir da emissão do contrato de financiamento ou com a administradora do consórcio, mesmo que ainda não esteja disponível para assinatura.

Algumas instituições financeiras permitem a inclusão de até 5% do valor do financiamento destinado ao pagamento do ITBI e das custas cartorárias por meio de reembolso. Funciona assim, a pessoa compradora faz o pagamento do ITBI e das custas cartorárias (registro na matrícula do imóvel e averbação da alienação fiduciária da compra) e, quando o recurso do financiamento for liberado para o vendedor, a pessoa compradora receberá o reembolso destes valores. O valor máximo financiado referente ao ITBI e custas cartorárias são consolidados na minuta do contrato de financiamento. Por isso, analise bem o seu contrato de financiamento e as condições estabelecidas.

Importante: Não são todos os bancos que oferecem a opção, verifique esta possibilidade com o gerente bancário ou correspondente.